Congresso de Contabilidade: participantes recebem orientações para melhorar a gestão contábil

O II Congresso Nacional de Contabilidade Municipal, iniciativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), reuniu especialistas em contabilidade pública durante três dias. Na manhã de sexta-feira, 12 de julho, os participantes debateram sobre ranking de qualidade, aspectos contábeis dos Consórcios Públicos, além de receberem orientações contábeis para o encerramento do exercício. 

Abrindo a programação do dia, os participantes ouviram orientações e dicas sobre como melhorar meu Ranking de Qualidade com atitudes simples. Instituído em 2019 pela Secretaria do Tesouro Nacional, o ranking surgiu com o objetivo de garantir uma maior qualidade das informações que o Tesouro Nacional viesse a receber dos Municípios. O coordenador geral de normas da Secretaria do Tesouro Nacional, Alex Fabiane, reforçou que é importante que os gestores pensem na consistência e na avaliação da qualidade dos dados. “A grande pergunta que deve estar atrelada a nossa atividade é o valor que eu agrego àquilo que eu faço. Muitas vezes não temos essa percepção, do valor que agregamos à nossa prefeitura, mas principalmente ao país como um todo”, disse.

Logo após, Fabiane deu três dicas importantes para melhorar a nota no ranking. Para ele, o primeiro passo é necessário gerar uma combinação entre alcançar uma boa nota e mudar uma cultura existente na contabilidade. “Busque apoio do seu secretário e prefeito. Mostre que a sua nota foi ruim e que você precisa da ajuda dele para contratar mais pessoas e mudar a nota. Além disso, é importante participar de capacitações. Nossa profissão é viva, o que fizemos agora é diferente do que fizemos em 2014. Por fim, tenha sistemas adequados que façam a gestão orçamentária, financeira e contábil. Essas três variáveis precisam caminhar juntas para ter uma mudança cultural e melhores notas sejam alcançadas”, finaliza.

Encerrando a primeira plenária do dia, o membro do Conselho Nacional de Contabilidade municipal e representante do Município de Aroeiras (PB), Alexandre Aureliano, trouxe o pedido de alinhamento de informações entre Tribunais de Contas, seja dos Estados ou Municípios, e a Secretaria do tesouro Nacional. “A gente se depara com questões que temos que atender as normas dos Tribunais de Contas que são divergentes com as do Tesouro Nacional. Essa problemática, deveria ser mais bem alinhada”, reforçou. 

Consórcios Públicos
A segunda plenária do último dia abordou o tema dos aspectos contábeis dos Consórcios Públicos. Iniciando, a consultora em Consórcios Públicos da CNM, Joanni Henrichs, fez uma breve explicação sobre o que é um consórcio público, que é a possibilidade dos Entes federativos cooperarem entre si, criando uma nova pessoa jurídica para atuar na gestão associada de serviços públicos.

Logo após, Henrichs ressaltou a importância de se avançar no debate para alcançar a adequada implementação das normas contábeis aplicáveis aos consórcios. “A gente sabe que existem divergências na interpretação e nosso papel é trabalhar para buscar a uniformização do entendimento para trazer maior estabilidade na gestão dos consórcios em conformidade com a realidade prática”, completou. Além disso, reforçou a necessidade de interação entre os contadores do Município e dos consórcios. “A equipe contábil dos Municípios e do consórcio precisam estar em constante contato. Sejam proativos, especialmente agora neste final de mandato para evitar descompasso no fechamento das contas; averigue se o Município participa de consórcio; mesmo que não tenha havido movimentação financeira, é necessário informar ao TCE [Tribunal de Contas do Estado] sob pena de responsabilização”, finalizou.

Ao completar a informação, o contador e consultor da CNM, José Rafael Corrêa, reforçou a importância de os contadores conhecerem o consórcio, reforçando que o contador tem que receber a informação no primeiro momento. Além disso, deixou a dica para que os contadores conheçam a realidade do consórcio em que atua. “Que a gente procure conhecer cada vez mais a situação dos consórcios, a situação dos registros e se está espelhando o que está no consórcios e na contabilidade. O que está em um, tem que estar no outro”, disse.

Orientação contábeis para o encerramento do exercício
Encerrando os debates do Congresso, a última plenária trouxe orientações aos participantes quanto à contabilidade no encerramento do exercício, especialmente neste ano de 2024, quando os gestores se preparam para um encerramento de mandato. Para mostrar como acontece na prática, o congresso trouxe a experiência do Município do Rio de Janeiro (RJ).

Entre as medidas colocadas em prática, o contador do município Marcio Martins Loureiro, reforçou a importância de se ter um acompanhamento mês a mês. “Entre as medidas que fazemos acompanhar é ter um fluxo de caixa, por isso, começamos a projetar o fluxo de caixa todos os meses. Eu não faço somente no final do ano. Todo mês projetamos junto com a Fazenda, imposto a imposto, convênios, como está a arrecadação, quanto se espera arrecadar e a partir dali começamos a fazer as projeções. Se a gente observar um ritmo de que não vai dar, sinalizamos para que os empenhos comecem a ser bloqueados”, disse.

Logo após, o contador e consultor da CNM, Rafael Corrêa, lembrou que os contadores devem fazer um acompanhamento cuidadoso das aplicações de recursos de todas as áreas da gestão municipal. “Façam relatórios de acompanhamento em separado. Façam um controle em separado, para saber como está a situação do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], por exemplo, para não ter problema lá no final do exercício”, completou.

Sobre a organização do exercício, a professora da Universidade de Brasília (UnB) Diana Lima, lembrou que os contadores devem obedecer a um calendário pré-elaborado. “Tem muita coisa que você não vai precisar chegar em outubro ou novembro para fazer. Tem coisas que você já está atrasado porque tem que fazer levantamento sobre a responsabilidade do agente político que pode deixar a cadeira e sobre eventuais pendências que ele vai deixar antes que o próximo ocupe a vaga”, alertou.

No último dia, os gestores receberam o Guia Como encerrar o seu mandato, elaborado pela CNM e divulgado durante a XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.