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A influenciadora digital e apresentadora Virgínia Fonseca depôs na terça-feira (13) à CPI das Bets, no Senado, e negou que seus contratos com empresas de apostas, como Esportes da Sorte e Blaze, incluam lucros baseados nas perdas de seus seguidores. A convocação atendeu a pedido da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da comissão, que investiga supostas irregularidades no setor de apostas online e o papel de influenciadores na divulgação desses jogos.
Virgínia desmentiu uma matéria da revista Piauí, publicada em janeiro, que, segundo a senadora Soraya, possui “poder e credibilidade”. A influenciadora afirmou que a revista agiu de má-fé, mas que não pretende processá-la. “Se a revista Piauí quis agir de má-fé, eu não vou gastar o meu tempo [processando]. Eu acredito na justiça de Deus. Se eu dobrasse o lucro [da empresa], eu receberia 30% a mais. Isso era uma cláusula padrão, na época, com todos os outros meus contratos, não só bets. Em momento algum [falava sobre] perdas dos meus seguidores, nunca teve [dispositivo] sobre isso no contrato”, declarou.
A influenciadora se comprometeu a entregar à CPI os contratos com as empresas de apostas que promoveu, incluindo a Blaze, com quem ainda mantém parceria, e a Esportes da Sorte, alvo de investigação da Polícia Civil de Pernambuco em 2024 por suspeita de lavagem de dinheiro em jogos ilegais. Virgínia afirmou desconhecer as acusações contra a empresa à época da parceria.
Com mais de 50 milhões de seguidores no Instagram, Virgínia explicou que suas postagens sobre apostas, iniciadas em dezembro de 2022, cumprem as exigências do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). “Quando eu posto, sempre deixo muito claro que é um jogo, para se divertir, que [o usuário] pode ganhar e pode perder. Que para menores de 18 anos é proibido, que se possui qualquer tipo de vício o recomendado é não entrar, para jogar com responsabilidade… Coloco todas imagens exigidas pelo Conar”, afirmou. Ela destacou que nunca incentivou seguidores a buscar lucro financeiro com apostas.
A senadora Soraya, no entanto, questionou a clareza desses avisos, apontando dificuldade em encontrá-los nas publicações. Um vídeo apresentado na CPI, segundo a relatora, não destacava os riscos do jogo. Virgínia respondeu que o material era anterior às regras mais rígidas do Conar. “Lá atrás era diferente do que é hoje. Ainda não tinham essas exigências do Conar de que era para falar [sobre jogo responsável] no início do vídeo. O Conar está sempre mudando e mandando mais exigências”, explicou.
A CPI também abordou a possibilidade de manipulação em contas usadas por influenciadores para publicidade. Soraya perguntou se Virgínia utiliza a mesma plataforma dos usuários comuns. “A conta que é feita para eu jogar não necessariamente é uma conta fake. [Eu jogo] na mesma plataforma [que todos os outros usuários], ganha e perde”, respondeu a influenciadora.
A legalização das apostas esportivas online, regulamentada pela Lei 13.756 de 2018 e atualizada pela Lei 14.790 de 2023, entrou em vigor plenamente em janeiro de 2025. Soraya destacou que a CPI analisa a legalidade das operações no período de transição (2018-2025) e investiga irregularidades, como algoritmos enviesados. A relatora prometeu um relatório final robusto, rejeitando críticas sobre a possibilidade de a CPI “terminar em pizza”. “Há documentos que são sigilosos e a nossa equipe está trabalhando há muito tempo. Jamais vai terminar em pizza. Só se não aprovarem o relatório”, assegurou.
O senador Dr. Hiran (PP-RR), presidente da CPI, esclareceu que Virgínia estava protegida por um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF), afastando risco de prisão. O senador Jorge Kajuru (PBS-GO) defendeu a influenciadora, afirmando que suas propagandas não são ilegais. “O que ela faz é testemunhar um produto. Eu pergunto: o produto que ela testemunha está ilegal? Não”, disse.
Por outro lado, senadores como Eduardo Girão (NOVO-CE) criticaram a legalização das apostas, apontando prejuízos financeiros e psicológicos. Girão sugeriu que Virgínia reavaliasse seu envolvimento com o setor. “A senhora tem o talento de se comunicar bem. Poucos estão ganhando [com apostas], inclusive gente poderosa, e a população toda está perdendo. Casamentos estão sendo desfeitos, há suicídios. O vício escraviza”, alertou.
Virgínia reconheceu os desafios, mas defendeu que a solução depende de legislação abrangente. “[Propagandas de apostas] estão em todo lugar, não tem para onde fugir. A solução tem que vir daqui de dentro. Temos que achar uma solução onde todo mundo vai fazer a mesma coisa”, afirmou, mencionando que cumpre um contrato vigente.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ), relator de um projeto de lei sobre o tema, defendeu maior rigor na publicidade de apostas. “Precisamos apertar a publicidade, ela está solta. […] A frase ‘jogo responsável’ não diz nada. Tem que ser ‘aposta causa dependência’, ‘aposta causa prejuízo financeiro a você e a sua família’”, propôs.
Com prazo até 14 de junho de 2025 para concluir os trabalhos, a CPI busca aprimorar a legislação e mitigar os impactos das apostas digitais na sociedade brasileira, com foco na proteção financeira e na saúde mental dos cidadãos.
Fonte: gazetabrasil
