O Mover, que aumenta as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e fomenta novas tecnologias, custou a ter parâmetros técnicos e ambientais estabelecidos. O programa, criado por meio de Medida Provisória em 2023, teve decreto que o regulamentava assinado apenas em abril deste ano. E isso sem o anúncio dos detalhes referentes ao IPI Verde, que vai premiar os veículos que menos poluem.
Mas a novidade, para além deste debate, é que o governo pretende lançar o chamado Carro Sustentável, que irá reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis produzidos no Brasil e que atendam a alguns requisitos. A informação é do Valor Econômico.
Entre os critérios do Carro Sustentável estão eficiência energética, potência, reciclabilidade e combustível, além da já citada necessidade de fabricação em solo brasileiro. O Valor informa ainda que a ideia inicial é beneficiar veículos equipados com motor 1.0 flex com potência abaixo de 90 cv. Em outras palavras, os “carros populares”.
Isso significa que os carros elétricos serão excluídos do programa. Afinal, nenhum é fabricado no Brasil e todos são importados. Até o momento, o BYD Dolphin Mini teve apenas uma unidade montada em Camaçari (BA), mas a produção nacional, de fato, ainda não começou.
Além disso, modelos com motor 1.0 turbo flex ficam fora por terem potência superior ao que será estabelecido. Propulsores deste tipo de Chevrolet e Volkswagen, por exemplo, entregam pelo menos 116 cv.
Ou seja, os critérios abrangem as versões mais baratas de carros de fabricantes como Chevrolet, Citroën, Fiat, Hyundai, Peugeot, Renault e Volkswagen. Ao todo, 13 modelos diferentes são produzidos no Brasil com motor 1.0 aspirado flex com menos de 90 cv.
De acordo com fontes ouvidas pelo Valor Econômico, as definições das alíquotas do IPI reduzido para o Carro Sustentável estão em fase final. Por isso, ainda não é possível saber qual será o desconto exato. Mas é importante ressaltar que, hoje, os carros equipados com motor 1.0 flex têm alíquota de 7%.
Fora isso, o incentivo, elaborado pela equipe do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), deve valer para pessoas físicas (CPF) e jurídicas (CNPJ), o que também inclui empresas, e ficar em vigor até o fim de 2026.
Até o momento, o governo não divulgou detalhes do programa. O Executivo deve revelar novidades sobre o desconto na próxima semana.
Vale lembrar que este será o segundo programa feito para reduzir os preços dos automóveis no atual mandato do presidente Lula (PT). Em junho de 2023, um sistema de incentivo à indústria automotiva foi criado e ofereceu descontos entre R$ 2 mil e R$ 8 mil.
Na época, o crédito total foi de R$ 1,5 bilhão, sendo R$ 500 milhões para carros populares, R$ 700 milhões para caminhões e R$ 300 milhões para vans e ônibus. Quando o crédito esgotou, um mês depois, o programa foi encerrado com 45.298 unidades vendidas.
Para pagar a conta, o governo antecipou a reoneração do imposto sobre o diesel. Assim, em vez de aumentar os tributos em R$ 0,35 por litro em 1º de janeiro de 2024, houve um reajuste de R$ 0,11 por litro antes disso para subsidiar a concessão de créditos tributários aos fabricantes de carros.
O antigo programa tinha critérios diferentes: preço (quanto menor, maior o desconto); eficiência energética (quanto mais sustentável, maior o desconto); e densidade industrial (quanto maior o volume de peças nacionais, maior o desconto). Além disso, era válido apenas para carros nacionais de até R$ 120 mil.
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Fonte: direitonews
