Confira as principais notícias institucionais desta terça-feira (11)

Conselho Político da CNM debate pauta prioritária para os municípios  

Agência CNM

Membros da diretoria da Confederação Nacional de Municípios (CNM) estiveram reunidos, nesta segunda-feira, para a primeira reunião do ano do Conselho Político da entidade. O encontro teve como objetivo debater a pauta municipalista que será entregue aos novos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, e aos demais parlamentares. Uma das principais pautas para este ano é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023. Conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal, o texto foi aprovado no ano passado em dois turnos pelo Senado, acatando boa parte da emenda apresentada pela entidade municipalista e agora segue para a Câmara dos Deputados. O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, que integra o Conselho Político, também participou da reunião. (CNM)

Presidente da AMM e prefeitos participam de agenda em Brasília

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, participou nesta segunda-feira (10), em Brasília, da primeira reunião do Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) do ano. O objetivo do encontro, que reuniu dirigentes de entidades estaduais de várias regiões do país, foi definir a pauta prioritária para os municípios em 2025. Entre as principais demandas estão o novo regime especial de precatórios, parcelamento de dívidas previdenciárias, reforma tributária, incremento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), equilíbrio fiscal, entre outros temas. Bortolin e de prefeitos de Mato Grosso participam, a partir desta terça-feira (11), do  Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas, que será promovido pelo governo federal. (AMM)

Prefeitos de Mato Grosso participam de reunião no Ministério da Agricultura

Ministério da Agricultura 

Na semana do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas (ENNP) comitiva de  novos gestores de Mato Grosso participou de reunião no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Além de apresentar as demandas e um balanço dos projetos já realizados pelo Mapa nos municípios, os prefeitos e prefeitas visitaram a exposição de maquinário do Ministério da Agricultura e Pecuária para conhecer de perto os equipamentos que poderão ser disponibilizados para fomento da atividade agropecuária por meio de convênios. Após as intensas chuvas do início do ano, a principal demanda dos municípios mato-grossenses é para a recuperação de estradas vicinais e reconstrução de pontes. No estado, o Mapa já executou cerca de 1500 quilômetros de recuperação de estradas. (Ministério da Agricultura)

ADI sobre isenção de impostos em análise no STF pode prejudicar municípios

A isenção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para aquisição de veículos por pessoas com deficiência será debatida no Supremo Tribunal Federal (STF). O tema foi apresentado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7779, que questiona as regras da Lei Complementar 214/2025 sobre a isenção. A ação argumenta que a nova norma reduziu a abrangência da isenção ao estabelecer que apenas pessoas cuja deficiência comprometa a segurança na condução do veículo terão direito ao benefício. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) avalia que a decisão do STF poderá impactar diretamente a arrecadação dos municípios, já que o IBS é devido ao local de domicílio do adquirente do veículo. Caso a ADI seja acolhida e a isenção seja ampliada, os municípios poderão deixar de arrecadar o IBS sobre essas operações, o que pode influenciar as receitas locais. (CNM)

Projeto leva cinema a escolas públicas de 11 cidades de Mato Grosso

O projeto “MT Imersivo: Fronteiras” levará um cinema em formato de planetário itinerante a 40 escolas públicas de 11 municípios de Mato Grosso a partir desta terça-feira (11). Com início em Nobres (a 122 km de Cuiabá), a iniciativa busca promover sessões imersivas com foco em ciência, astronomia e entretenimento educativo. Contemplado no edital Cinemotion de Apoio a Espaços de Exibição, promovido pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) com recursos da Lei Paulo Gustavo, o projeto prossegue até abril e deve atingir mais de 24 mil estudantes no Estado. (Secel-MT)

Nota Técnica orienta prefeituras na implementação da Rede Alyne

A Rede Alyne representa uma nova fase na atenção materna e infantil no SUS. Para garantir que as diretrizes sejam aplicadas de forma eficaz nos estados e municípios, o Ministério da Saúde publicou a Nota Técnica Conjunta Nº220/2024 que orienta os gestores sobre como operacionalizar os recursos, organizar os serviços e garantir a equidade no acesso à assistência. O documento orienta gestores e trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre como operacionalizar os recursos anunciados, organizar os serviços e garantir a equidade no acesso à assistência. Além disso, apresenta quadros explicativos com valores, modalidades de repasse e critérios de financiamento, facilitando o planejamento das redes locais de saúde. (Agência Gov)

Escolas já podem inscrever alunos na maior competição científica do país

OBMEP 

Estão abertas as inscrições para a 20ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP), que comemora, em 2025, 20 anos de incentivo à educação e a descoberta de talentos matemáticos em todo o Brasil. A maior competição científica do país reúne todos os anos mais de 18 milhões de estudantes do 6º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelas escolas na página da OBMEP (www.obmep.org.br) até 17 de março. Podem participar instituições públicas municipais, estaduais, federais e privadas. (Agência Gov)

Municípios recebem prêmio por compromisso com alfabetização infantil

O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização foi entregue nesta segunda-feira (10), em Brasília. A premiação reconhece os esforços na implementação de políticas, programas e estratégias que assegurem o direito à alfabetização das crianças em todo o Brasil.  Entre os municípios premiados, 2.592 receberam o prêmio na categoria Ouro, 1.062 na categoria Prata e 533 na Bronze. A iniciativa integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), lançado em 2023 pelo Ministério da Educação (MEC). Durante o evento, foram homenageados os municípios que alcançaram o selo na categoria ouro e os estados condecorados com categoria ouro, prata e bronze. (Agência Gov)