Confira as principais notícias institucionais desta sexta-feira (31)

Portaria do Ministério da Educação reajusta piso do magistério

FNDE

O Ministério da Educação publicou nesta sexta-feira a Portaria MEC 77/2025, que atualiza o valor do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), do Magistério Público da Educação Básica, para R$ 4.867,77, um aumento de 6,27%  no exercício de 2025.  Conforme a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), apenas entre 2022 e 2024, a União publicou reajustes que totalizam 58,71% para a categoria, com impacto de R$ 61 bilhões para os municípios. Além disso, a folha de pagamento do magistério municipal corresponde a 29% do gasto total com pessoal nas gestões locais. (CNM)

 

Aprovada proposta para agilizar repasse de recursos em caso de calamidade pública

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar que permite, em caso de calamidade pública, o repasse de recursos federais para estados ou municípios por meio de transferência especial. Define-se como transferência especial os recursos advindos de emendas individuais impositivas transferidos a Estado, Distrito Federal ou Município, repassados diretamente ao ente federado beneficiado independentemente da celebração de convênio ou instrumento do gênero. (Agência Câmara de Notícias)

 

Déficit primário totaliza R$ 43 bilhões em 2024

Marcello Casal Jr. / Agência Brasil 

O Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – encerrou 2024 com déficit primário de 43,004 bilhões (0,36% do Produto Interno Bruto, PIB). O valor representa queda real (descontada a inflação) de 81,7% em relação a 2023, quando o déficit primário tinha ficado em R$ 228,499 bilhões, puxado pelo pagamento de precatórios atrasados. O resultado veio melhor que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 55,4 bilhões no ano passado. O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. (Agência Brasil)

 

Governo Federal lança mobilização nacional contra a dengue

Prefeitura de Colíder

Os Ministérios da Educação (MEC) e da Saúde (MS) lançaram a campanha Mobilização Nacional nas Escolas: combater o mosquito e promover saúde no território. A campanha quer conscientizar a população acerca da urgência de enfrentar o Aedes aegypti e de prevenir todas as doenças transmitidas pelo inseto, em especial a dengue. As atividades serão desenvolvidas durante dez semanas, a partir da próxima segunda-feira, 3 de fevereiro, com todas as redes de ensino e de saúde. O objetivo é sensibilizar todos os estados e municípios que aderiram ao PSE para a realização de atividades educativas e de aprendizagem integradas às temáticas do programa. (Agência Gov)

Taxa de desemprego fica em 6,2% no último trimestre de 2024

A taxa de desocupação, também conhecida como taxa de desemprego, no país ficou em 6,2% no último trimestre de 2024. O índice é estatisticamente estável em relação ao terceiro trimestre do ano (6,4%) e inferior ao observado no último trimestre de 2023 (7,4%). Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, a taxa anual de desocupação ficou em 6,6%, o menor patamar da série histórica iniciada em 2012. Antes disso, o menor nível havia sido 7% em 2014. (Agência Brasil)

 

Nota técnica orienta gestores sobre o Imposto Territorial Rural

Agência CNM

A publicação aborda assuntos relacionados ao Cadastro do prefeito na Receita Federal do Brasil (RFB); ⁠ao certificado digital Município e-CNPJ e do prefeito e-CPF. Além disso, destaca informações acerca do acesso ao portal para atualizar dados do gestor municipal no convênio, bem como trata ⁠do acesso à área de convênios e da entrada no sistema do ITR para alteração do responsável legal. Com a mudança de gestão nos municípios, é comum a necessidade de atualização dos dados do responsável legal no acesso ao Portal do ITR. (CNM)

Prazo para atendimento de diligências de obras é prorrogado para 28 de fevereiro

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou para 28 de fevereiro de 2025 o prazo para o atendimento das diligências adicionais do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante. O Pacto prevê a conclusão de 5.641 obras, com investimento aproximado de R$ 5,7 bilhões, em uma ação do governo federal, por meio do Ministério da Educação e do FNDE. (AMM)