Confira as principais notícias institucionais desta segunda-feira (3)

TCE recomendará que os municípios informem casos de Dengue, Zika e Chikungunya

Fiocruz

A medida foi anunciada pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas), conselheiro Guilherme Maluf, em reunião com o titular da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), Gilberto Figueiredo.  A alta nos índices das três doenças, transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti, tem preocupado as autoridades de Mato Grosso. Só neste ano, são mais de 12.700 casos prováveis, conforme o Painel de Monitoramento das Arboviroses do Ministério da Saúde. Os números, contudo, podem ser ainda maiores. (TCE/MT)

Redução no orçamento da assistência social compromete o atendimento à população

Os impactos das medidas de ajuste fiscal têm incidido diretamente sobre a capacidade de gestão da Política de Assistência Social nos municípios brasileiros. Os valores do cofinanciamento federal repassados às prefeituras para oferta continuada dos serviços socioassistenciais tiveram redução de 70% nos últimos três meses do ano passado. O cenário piora com a previsão orçamentária para 2025, em que aponta redução de 8,5% em comparação a todo o ano de 2024. Outro dado importante e que preocupa os gestores são os bloqueios, contingenciamentos e cortes no orçamento. (Agência CNM)

FNDE repassa R$ 11 bilhões de Fundeb a estados e municípios

CNM

Os  estados, DF e municípios poderão contar com novos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para investimentos na educação básica pública em 2025. São R$ 11 bilhões de contribuição federal ao Fundeb que será creditada nas contas dos entes federativos beneficiários das complementações da União nas modalidades VAAF, VAAT e VAAR. Desse montante, R$ 2,8 bilhões são referentes ao repasse da 1ª parcela da complementação da União do ano de 2025 e R$ 8,2 bilhões são referentes à 13ª e última parcela da complementação da União do ano de 2024. Esses recursos são para aplicação em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino. (FNDE)

MT fecha 2024 com mais de 25,7 mil novas vagas de emprego

Assessoria Sedec MT

O Estado de Mato Grosso registrou, em 2024, um saldo positivo de 25.758 novas vagas formais de trabalho, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Durante o ano, foram admitidos 651.726 trabalhadores, e demitidos 625.968. O estoque de empregos com carteira assinada, em 2024, foi de 944.336 trabalhadores. Mais uma vez, o setor de Serviços foi o que puxou a contratação de trabalhadores no Estado, com saldo de 10.979 trabalhadores. Em seguida, vêm Comércio (6.301), Indústria (6.101) e Construção Civil (3.244). (Assessoria/Sedec)

 

Estados e municípios vão receber investimentos para transformação digital

O Programa Federativo para Governo e Infraestrutura Digital (Prodigital) vai receber R$ 1 bilhão em financiamento para promover avanços na transformação digital de estados e municípios brasileiros, melhorando a prestação de serviços públicos aos cidadãos. Do total de recursos, R$ 885 milhões são de empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e R$ 177 milhões são a contrapartida do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Prodigital reforçará os recursos do banco destinados ao financiamento a projetos de transformação digital, abrangendo municípios com mais de 100 mil habitantes, estados e o Distrito Federal. (Agência Gov)

 

MEC lança guias sobre uso de celulares em ambiente escolar

Freepik 

O Ministério da Educação (MEC) lançou dois guias que tratam do uso consciente de celulares na escola: um voltado às escolas de todo o país, e o outro, às redes de educação. As publicações incentivam as conversas com as equipes dos profissionais de educação e a definição de estratégias para colocar o celular e tablets como parte do processo de aprendizagem. Além disso, os documentos dão orientações práticas sobre os desafios, as oportunidades e as estratégias para o uso consciente dos celulares no ambiente escolar. De acordo com o Ministério da Educação, o foco é o uso pedagógico. Os novos materiais foram publicados na plataforma MEC RED de recursos educacionais digitais.  (Agência Brasil)

 

Deputados apontam prioridades para votações em 2025

Na sessão preparatória para eleger a nova Mesa Diretora da Câmara, deputados apontaram prioridades para as votações em 2025. Entre os temas citados estão a conclusão da votação da reforma tributária, a regulação das redes sociais, o Plano Nacional da Educação, combate à violência e à inflação, e incentivo ao crescimento econômico. (Agência Câmara de Notícias)