Confira as principais notícias institucionais desta quinta-feira (6)

Prefeitos participam de encontro em Brasília na próxima semana

Ministério do Planejamento

Entre os dias 11 e 13 de fevereiro será realizado o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, promovido pelo Governo Federal e coordenado pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O objetivo é facilitar o acesso a informações essenciais, recursos e ferramentas voltados a prefeitos, governadores, gestores estaduais e municipais. O evento é coordenado pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Associação Brasileira de Municípios (ABM) e conta com apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Serão mais de 170 atividades simultâneas distribuídas nos auditórios e salas do Centro de Convenções. (Ministério do Planejamento)

 

Governo vai reforçar infraestrutura para facilitar escoamento da safra

Ministério da Agricultura 

O governo federal planeja realizar nove leilões para a concessão de rodovias para a iniciativa privada e um leilão para ferrovias este ano. A iniciativa deve resultar em investimentos de R$ 91,4 bilhões em trechos que totalizam 5,5 mil quilômetros de estrada de Norte a Sul do país e de R$ 99,7 bilhões em 1.708 quilômetros da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico) e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). Na área portuária, as concessões e os arrendamentos deverão viabilizar até o próximo ano R$ 20 bilhões em investimentos em 50 empreendimentos como canais para navegação comercial e terminais marítimos e hidroviários em todas as grandes regiões. Essa infraestrutura atende à demanda de escoamento da produção agropecuária. (Agência Brasil)

 

Exploração de madeira de manejo florestal está proibida em MT

Até 1º de abril, está proibida a exploração do manejo florestal sustentável em Mato Grosso, conhecida popularmente como “Piracema da Madeira”. A medida busca proteger o solo dos impactos da retirada da madeira na estação chuvosa. O período proibitivo, que ocorre todos os anos, começou no dia 1º de fevereiro. A restrição abrange o corte, derrubada, arraste ou transporte de toras. Segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), cerca de 6% do território mato-grossense é atingido pela restrição, totalizando 52 mil quilômetros quadrados de áreas que possuem Planos de Manejo Florestal Sustentável autorizados pela pasta. (Sema/ MT)

 

Eventos nacionais vão debater a qualidade de vida nas cidades

Ministério das Cidades

O Brasil será palco de dois grandes encontros que vão debater a qualidade de vida nas cidades. Em agosto o Ministério das Cidades promove, em Brasília, a 6ª Conferência Nacional das Cidades. Belém (PA) sedia, em novembro, a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30). Depois de dez anos, o ConCidades retomou os seus debates, com foco na edição da Conferência Nacional das Cidades, que será promovida pelo Ministério das Cidades. O objetivo é reunir ideias compartilhadas em encontros municipais e estaduais.  O tema principal da 6ª Conferência Nacional das Cidades é “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: Caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”.  (Ministério das Cidades)

 

Conselho político vai debater prioridades para os municípios em 2025

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) irá realizar na próxima segunda-feira (10) a primeira reunião deste ano do Conselho Político ampliado da entidade, com o objetivo de discutir as pautas prioritárias para os municípios em 2025. Entre os destaques está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2024 que traz um pacote de medidas importantes para a previdência, um dos principais gargalos das administrações locais. O encontro será realizado na sede da CNM, em Brasília. (CNM)

Segurança pública terá destaque na agenda do Senado este ano

Roque de Sá/ Agência Senado

A segurança pública será uma das áreas que terão destaque na agenda de trabalhos do Senado em 2025. Um exemplo é a chamada PEC da Segurança Pública, que constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Elaborada pelo Poder Executivo, a PEC altera a Constituição nos artigos que tratam das competências da União, privativas ou em comum com os estados, municípios e Distrito Federal, e muda o Art. 144, sobre os órgãos que cuidam da segurança pública em todo o país. (Agência Senado)

 

Municípios devem aprovar projeto de lei para integrar consórcio de compras públicas

Municípios que tiverem interesse em aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso dependem de autorização legislativa. Para auxiliar nessa demanda, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) encaminhou aos gestores um modelo de projeto de lei que deve ser aprovado na Câmara para formalizar a participação, que é facultativa. A adesão vai possibilitar aquisição de produtos e serviços de forma compartilhada, possibilitando economia de escala e preços mais competitivos, assegurando que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e eficaz. (AMM)