Confira as principais notícias institucionais desta quinta-feira (13)

Novo PAC Seleções anuncia mais R$ 49,1 bilhões a municípios e estados

Agência CNM

O Governo Federal disponibilizou mais de R$ 49,1 bilhões para os municípios e estados brasileiros na nova etapa do Novo PAC Seleções, anunciada nesta quarta-feira (12), em Brasília. São mais de 20 mil entregas já definidas, além de 110 mil novas unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. O detalhamento dos investimentos previstos, como quantidade de empreendimentos e áreas atendidas a partir desse novo processo, foi apresentado aos gestores pelos ministros durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas. (Agência Gov)

Municípios com obras em andamento serão priorizados na segunda etapa do PAC Seleções

Durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou o lançamento da segunda etapa do PAC Seleções. Os recursos serão destinados a projetos de estados e municípios junto aos ministérios da Saúde, Educação, Cidades e Esporte. As inscrições de projetos devem ser feitas entre os dias 24 de fevereiro a 31 de março. Neste segundo chamamento, serão priorizados municípios que já deram andamento às obras da primeira seleção. (Agência Gov)

 

Conferência Estadual de Meio Ambiente vai debater emergência climática

Sema MT

Estão abertas as inscrições para a 4ª Conferência Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso, que ocorrerá em Cuiabá nos dias 18 e 19 de fevereiro. Com o tema “Emergência Climática: O desafio da transformação ecológica”, o evento vai debater soluções com foco em mitigação, adaptação, justiça climática, transformação ecológica, governança e educação ambiental. De acordo com a programação, serão cinco eixos temáticos. O primeiro deles, denominado mitigação, contempla a discussão de alternativas para redução de emissões de carbono nos setores de agricultura, energia, indústria, transportes, floresta, entre outros. O segundo eixo, sobre adaptação e preparação para desastres, vai debater meios de enfrentamento e redução de danos pelos impactos das mudanças climáticas. (Sema-MT)

Publicada resolução que reduz processados na merenda escolar

Prefeitura de Tabaporã 

O limite de alimentos processados e ultraprocessados no cardápio das escolas públicas brasileiras será reduzido. A medida foi regulamentada pela Resolução CD/FNDE nº 3/2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (11). A iniciativa vai impactar 40 milhões de alunos por todo o país. A normativa diz respeito à aplicação de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e faz parte de uma série de mudanças em resolução anterior (CD/FNDE nº 6/2020), que estabelece as diretrizes para o programa. O novo texto determina que, no mínimo, 80% dos recursos deverão ser destinados à aquisição de alimentos in natura ou minimamente processados em 2025 — esse número subirá para 85% em 2026. (Ministério da Educação)

Governo federal lança novo Portal Federativo

A plataforma digital visa fortalecer a gestão pública e aprimorar a cooperação entre União, estados e municípios. A iniciativa representa um avanço na consolidação do pacto federativo, promovendo mais eficiência e transparência na administração pública. O portal centraliza informações essenciais para prefeitos, governadores, secretários e gestores estaduais e municipais. Em um único ambiente, oferece acesso a dados sobre programas federais, capacitações, sistemas informatizados, guias práticos e boas práticas em gestão pública. (Agência Gov)

Aberto o prazo de adesão de estados e municípios à Prova Nacional Docente

 Fábio Nakakura – MEC 

O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União, a Portaria nº 96. A norma dispõe sobre a Prova Nacional Docente (PND), criada para estimular a realização de concursos públicos e induzir o aumento de professores nas redes públicas de ensino. O período de adesão ao exame, por parte dos estados e municípios interessados, vai de 12 de fevereiro a 17 de abril. A abertura do prazo para adesão das redes foi anunciada pelo MEC durante o Encontro de Novos Prefeitos e Novas Prefeitas, realizado pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Na ocasião, a Pasta apresentou a PND, explicou os objetivos, detalhou as fases e a adesão dos entes, além de esclarecer dúvidas dos gestores municipais. (MEC)

Consórcio fortalece inovação e amplia acesso à tecnologia nos municípios

Em um painel dedicado à agenda das cidades inteligentes durante o Encontro de Novos Prefeitos, nesta quarta-feira (12), em Brasília (DF), o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, apresentou a proposta de consorciamento nacional para intensificar as políticas públicas do governo federal, especialmente em municípios de menor população. A ideia é viabilizar o desenvolvimento de soluções próprias e atrair investimentos. O objetivo é implementar soluções que melhorem a qualidade de vida dos cidadãos, otimizem serviços públicos e integrem tecnologias digitais nas cidades. Essa iniciativa busca fortalecer parcerias público-privadas e facilitar o acesso a políticas públicas e investimentos em infraestrutura. (Ministério da Integração)