Confira as principais notícias institucionais desta quarta-feira (12)

Deputados recebem demandas prioritárias dos municípios

CNM

Prefeitos que marcam presença em Brasília participaram de uma mobilização no Congresso Nacional para apresentar aos parlamentares as pautas prioritárias do movimento municipalista deste ano. O encontro reuniu deputados que receberam as demandas nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados. Os líderes municipalistas sensibilizaram os parlamentares sobre a urgência da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023. Conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal, o texto foi aprovado no ano passado em dois turnos pelo Senado e agora aguarda análise na Câmara dos Deputados.  (CNM)

Presidente da Câmara defende o parcelamento de dívidas dos municípios com a Previdência

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que vai instalar uma comissão especial para analisar a proposta que permite o parcelamento de dívidas dos municípios com a Previdência Social – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23. A proposta foi aprovada pelo Senado e agora está tramitando na Câmara dos Deputados. Motta, que participou do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, disse que está aguardando a indicação dos líderes partidários para dar início ao funcionamento da comissão. (Agência Câmara de Notícias)

SES realiza capacitação para gestores municipais de Saúde de Mato Grosso

Secom MT

A Escola de Saúde Pública de Mato Grosso (ESP-MT) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) realizam, entre os dias 13 de fevereiro a 24 de abril, uma capacitação para gestores municipais de saúde do Estado. O objetivo é qualificar os gestores municipais para que possam atuar de forma eficiente na gestão dos serviços de saúde, contribuindo para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), além da melhoria da qualidade de vida da população. Os participantes também serão estimulados a promover a gestão participativa e a fortalecer as redes de apoio interfederativas para suporte e apoio nas tomadas de decisão. (SES-MT)

Ministério do Planejamento lança guia para ajudar municípios a elaborar PPA

A Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento (Seplan/MPO) publicou nesta terça-feira (11) o Guia de Elaboração do Plano Plurianual (PPA) para os Municípios. Desenvolvido para esclarecer conceitos, apresentar diretrizes e fornecer orientações básicas para a elaboração dos Planos Plurianuais Municipais para o ciclo 2026-2029, o guia foi elaborado com base nas inovações metodológicas e nas lições aprendidas durante a elaboração do PPA 2024-2027 do Governo Federal. O PPA, por sua vez, é o principal instrumento de planejamento público no Brasil, abrangendo os três níveis de governo, e visa orientar a gestão pública de forma a atender às demandas da sociedade. (Agência Gov)

Lançado o programa para transformação digital em municípios brasileiros

Freepik

Municípios com até 30 mil habitantes têm a oportunidade de avançar na transformação digital e se conectar com o futuro. O Serpro, estatal federal de inteligência para governo digital lança o Prefeitura +Digital, um programa inovador que leva cidadania digital e justiça social para todas as regiões do país. O lançamento acontece no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas (ENPP), que está sendo realizado entre os dias 11 e 13 de fevereiro, em Brasília. O programa oferece gratuitamente soluções completas em serviços digitais, comunicação e segurança de dados. Essa iniciativa permite que pequenas cidades modernizem sua gestão, reduzam desigualdades regionais e fortaleçam a relação com seus cidadãos, tornando os serviços públicos mais ágeis, acessíveis e eficientes. (Agência Gov)

Guia orienta prefeitos sobre a criação de Secretarias de Políticas para as Mulheres

O Ministério das Mulheres lança o Guia para Criação e Implementação de Secretarias de Políticas para as Mulheres com o propósito de estimular gestoras e gestores públicos a criarem e fortalecerem Secretarias de Políticas para as Mulheres (SPM) em suas cidades. A publicação é divulgada no âmbito do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que acontece de 11 a 13 de fevereiro em Brasília, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Nesta quarta-feira (12), a pasta realiza o Encontro Nacional de Prefeitas, Vice-Prefeitas e Gestoras Municipais, com uma programação exclusiva voltada às políticas para as mulheres. A publicação aborda a importância da articulação institucional, as políticas públicas para as mulheres e no capítulo sobre as Secretarias Estaduais e Municipais de Políticas para as Mulheres (SPMs) todas as orientações desde o que são as SPMs, sua importância, papel e função até o modelo de lei para a criação da SPM e o desenvolvimento das políticas em si. (Ministério das Mulheres)

Plataforma de pequenos serviços conecta MEIs e prefeituras

Um milhão de microempreendedores individuais devem se inscrever na plataforma para contratação de pequenos serviços pelas prefeituras. Essa é a expectativa do governo federal para este ano com o sistema Contrata+Brasil.  A plataforma foi lançada nesta terça-feira (11) durante o Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília. O projeto foi baseado em uma experiência da cidade do Recife. Na plataforma, as prefeituras anunciam serviços de até R$ 12,5 mil, que não precisam de licitação, como um pequeno reparo em uma creche ou conserto de ar-condicionado. (Agência Brasil)

Balcões técnicos e Caixa Econômica oferecerão suporte especializado no Encontro de Municípios

A orientação especializada a prefeitos e equipes fará parte da programação do Encontro Mato-grossense de Municípios que será realizado nos dias 18 e 19 de fevereiro. A assessoria será feita em balcões técnicos serão instalados no espaço do evento, que será promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) no Cenarium Rural, em Cuiabá. Os atendimentos contarão com a presença de técnicos da AMM, TCE, Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Secretarias de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e de Educação (Seduc), Tribunal de Justiça, entre outros. (AMM)