A Quinta Conferência Internacional sobre Gestão de Substâncias Químicas aprovou em 30/9 novas diretrizes para combater a poluição causada por substâncias químicas e resíduos. O documento, firmado em Bonn, na Alemanha, determina como países devem abordar o ciclo de vida dos materiais, que podem causar danos para a saúde e o meio ambiente.
As regras compõem o “Quadro Global sobre Substâncias Químicas – Por um planeta livre de danos causados por substâncias químicas e resíduos”, construído a partir de 28 metas. Determinam a prevenção do tráfico de substâncias químicas, a elaboração de planos nacionais para os compostos e a transição para alternativas mais sustentáveis, entre outras medidas.
Houve ainda a criação da Aliança Global sobre Agrotóxicos Altamente Perigosos, para apoiar sua eliminação da agricultura. A prioridade será para situações sem gerenciamento de risco e para as quais há melhores soluções disponíveis.
“O MMA endossa a estratégia global em busca da proteção do meio ambiente aos riscos associados às substâncias químicas. Reafirmamos nosso compromisso com a gestão responsável das substâncias químicas, desde sua produção até o seu descarte final, levando em consideração o seu ciclo de vida completo”, disse o secretário nacional do Meio Ambiente Urbano e Qualidade do Ar do MMA, Adalberto Maluf, que participou da conferência.
Utilizadas em grande variedade de produtos e processos, substâncias químicas contribuem para o crescimento econômico e trazem vários benefícios para a sociedade. Podem, entretanto, causar prejuízos à saúde e ao meio ambiente quando seus riscos não são controlados.
O Brasil tem a sexta maior indústria química do mundo: estima-se que haja de 10 mil a 15 mil substâncias no mercado nacional. Não há, contudo, mecanismos legais para mitigar os riscos causados pelos compostos.
O MMA, por meio da meio da Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq), elaborou uma minuta de legislação com instrumentos, arranjos institucionais e estratégias para a gestão ambientalmente adequada das substâncias.
Já o Projeto de Lei nº 6.120/2019, enviado para o Senado Federal, busca estabelecer um modelo regulatório para controle e gerenciamento dos riscos de substâncias químicas. A medida determina critérios para seleção e avaliação dos materiais, como: elaboração de cadastro de substâncias, priorização de substâncias que possam apresentar riscos e governança para implementação da regulamentação.
Quadro global
A conferência realizada na Alemanha é instância decisória da Abordagem Estratégica Internacional para a Gestão de Substâncias Químicas (SAICM), política internacional de promoção da segurança química no mundo adotada em 2006. Segundo a declaração final da reunião, a gestão de substâncias químicas é fundamental para a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e para o combate à mudança do clima.
O novo quadro global é resultado de anos de negociações entre representantes de governos, setor privado, ONGs, organizações intergovernamentais, jovens e academia. Além das 28 metas, têm 12 resoluções que fornecem “embasamento, objetivos e ações para garantir que um amplo leque multissetorial de partes interessadas de governos, agências técnicas internacionais, sociedade civil e setor privado possam colaborar”.
“A implementação no Brasil do novo quadro global de segurança química será facilitada pela Comissão Nacional de Segurança Química, instituída através do Decreto nº 11.686/2023″, afirmou Thaianne Resende, diretora de Qualidade Ambiental do MMA. “A Conasq será composta por múltiplos atores, são 29 instituições, integrando meio ambiente, saúde, indústria, trabalho, minas e energia, sociedade civil, associações industriais, associações trabalhistas, ONGs e outros”.
Além de Maluf e Resende, a delegação do MMA foi composta por Carlos Hugo Suarez Sampaio, da Assessoria Internacional. A comitiva brasileira reuniu representantes dos Ministérios das Relações Exteriores, da Agricultura e Pecuária e da Saúde, além da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Fonte: gov.br
