Condições de trabalho de Auxiliares de Vida Escolar são debatidas em Audiência Pública

André Bueno | REDE CÂMARA

Audiência Pública da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa

DANIEL MONTEIRO
DA REDAÇÃO

O quadro atual dos AVEs (Auxiliares de Vida Escolar) e a garantia de atendimento educacional especializado foram discutidos na manhã deste sábado (2/9), em Audiência Pública da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa), da Câmara Municipal de São Paulo. 

AVEs são, segundo a Secretaria Municipal de Educação, profissionais com formação em Ensino Médio contratados por empresa conveniada com a secretaria para oferecer suporte intensivo a estudantes com deficiência e TGD (Transtorno Global de Desenvolvimento) que não tenham autonomia para atividade de alimentação, higiene e locomoção.

Autor do requerimento para a convocação da audiência e responsável pela condução dos trabalhos, o vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) destacou que, além da falta de AVEs nas unidades de educação do município, há problemas relacionados ao regime de contratação, às condições de trabalho desses profissionais e à valorização geral dos trabalhadores da educação. 

“O AVE tem que cuidar da higiene, da alimentação e da locomoção das pessoas com deficiência que não tem autonomia. Mas, por exemplo, não podem aplicar insulina, porque a pessoa tem que ter um curso de, pelo menos, auxiliar de enfermagem. O Coren (Conselho Regional de Enfermagem) e a legislação não admitem. Mas também é preciso atender essas crianças, elas têm o direito de estar na escola. Queremos ver se tem a possibilidade de ter um AVE tipo dois, que ganha um pouco mais, mas que tenha, por exemplo, essa formação de auxiliar de enfermagem”, disse o vereador.

“E tem outras questões. Às vezes, a pessoa mora na zona sul e a escola dela é lá na zona norte e tem pessoas da zona norte que trabalham na zona sul. A empresa não poderia tentar fazer uma regionalização? Porque é qualidade de vida para elas e também o melhor atendimento, pois esse profissional demora duas horas para chegar no local de trabalho e já chega cansado. É importante ter esse tipo de adequação. Outra coisa, por exemplo, é que elas não são registradas como AVE, porque não existe essa profissão. Elas são registradas no contrato como cuidadoras de idosos. Não tem como, de repente, a Prefeitura pensar em regulamentar essa situação?”, acrescentou Vespoli.

Representando o Aprofem (Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo), Ione Maciel, ponderou que, além das reivindicações já expostas, é necessário que haja AVEs nos CEIs (Centros de Educação Infantil) da capital. “Na pandemia, essas crianças com deficiência e TGD ficaram em casa, depois ficaram como parentes, com vizinhos, com pessoas que não promoveram ações como desfralde e outras situações. E essas crianças chegaram no CEI sem laudo, mas com todas as necessidades a que elas têm direito de serem sanadas e direito para que se preocupe com essas necessidades. E uma delas, ao nosso ver, é a presença de um AVE no CEI, porque se tem a criança lá que necessita desse profissional, ele tem que estar lá”, ressaltou. 

“Isso é uma coisa que tem que ser mudada, porque não é dado direito de AVE no CEI, só que é dado o direito da família matricular a criança dela com necessidades especiais dentro do CEI. Então, essa criança precisa que essas necessidades sejam sanadas, sejam resolvidas”, completou Ione.

Presidente do Sedin (Sindicato dos Educadores da Infância), Claudete Alves, endossou as críticas anteriores, em especial de valorização dos servidores, e acrescentou a urgência de ampliação do corpo de profissionais para atendimento de crianças com deficiência e TGD, em especial com a contratação de técnicos de enfermagem. “É para ontem a necessidade de retomar o concurso, a contratação da figura do técnico de enfermagem, que era o antigo auxiliar de enfermagem, e que existia desde as primeiras creches”, disse Claudete. 

“Antes de serem feitas todas as modificações, tinha a figura [do auxiliar de enfermagem] e eles [administração municipal] não extinguiram [essa função], mas as pessoas foram aposentadas e eles não mandaram mais. E é essencial, porque uma criança, dependendo do grau de febre, convulsiona. Até chamar [o serviço de saúde], não é um AVE responsável por atender”, completou a presidência do Sedin.

Apesar de convidados, nenhum representante do Executivo participou da audiência, cuja íntegra pode ser conferida no vídeo abaixo: