Política

Condenação histórica no STF: Bolsonaro pega 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado

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A pena é o somatório dos cinco crimes em que é o ex-presidente é apontado como líder da trama golpista montada para que ele continuasse no poder após a derrota em outubro de 2022 para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Abolição violenta do Estado de Direito: 6 anos e 6 meses de reclusão;

Tentativa de golpe de Estado: 8 anos e 2 meses de reclusão

Dano qualificado: 2 anos e 6 meses de detenção, além de 75 dias-multa, sendo cada dia fixado no valor de dois salários mínimos;

Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses de reclusão e 65 dias-multa;

Pena-base de reclusão total: 7 anos e 7 meses.

Além disso, o ex-presidente também foi condenado a pagar 140 dias-multa, o que atualmente equivale a pouco mais de R$ 425 mil.
A decisão do relator foi seguida por todos os ministros do Supremo, com exceção de Luiz Fux, que se absteve devido a ter votado a favor por absolver Bolsonaro.
Além de Bolsonaro, o núcleo crucial da trama golpista conta com outros sete réus. Veja abaixo qual foi a pena definida para cada um deles:

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro: 2 anos de reclusão em regime aberto, fruto de uma delação premiada feita para denunciar os réus e detalhar o plano golpista.

Walter Braga Netto, general do Exército e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa: 26 anos de prisão, e 100 dias multa no valor de um salário mínimo o dia;

Amir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos de reclusão em regime fechado.

Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa: 19 anos de prisão em regime fechado.

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e deputado federal: 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão em regime fechado.

Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional: 21 anos de prisão em regime fechado.

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça: 24 anos de reclusão em regime fechado.

Além da condenação pela trama golpista para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, os oito réus também foram condenados a multa por danos morais coletivos de R$ 30 milhões pela tentativa de golpe de Estado a partir de outubro de 2022. Todos eles também foram considerados inelegíveis por 8 anos a partir da data da condenação.
A Primeira Turma ainda determinou a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que será encaminhado para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Por fim, o relator Alexandre de Moraes propôs oficiar o Supremo Tribunal Militar (STM) para seja aplicada a “declaração de indignidade para o oficialato por condenação a pena superior a 2 anos” em relação a todos os réus militares.
Desta forma Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto, Amir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno, correm risco de perder suas patentes militares. Mauro Cid, cujo acordo de delação limitou sua pena a dois anos, fica de fora do novo julgamento no STM.

Réus podem recorrer em liberdade

Embora tenham sido condenados, os sete réus poderão recorrer em liberdade até não restar mais recursos, como embargos infringentes ou embargos de declaração, quando, então, os efeitos da sentença serão implementados pelo Estado.
Já o ex-presidente Bolsonaro segue em prisão domiciliar, determinada por Moraes no último mês após a Polícia Federal apontar alto risco de fuga do país.
Ainda não se sabe onde Bolsonaro cumprirá pena. Dentre as opções estão alguma cela em uma a Superintendência Regional da Polícia Federal, no Planalto Militar Central, no Complexo Penitenciário da Papuda ou ainda a prisão domiciliar.
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Fonte: sputniknewsbrasil

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