Os pedidos pelo desenvolvimento nos ambientes escolares de uma cultura para a paz, que leve em conta o combate ao preconceito em suas diferentes formas e a promoção da cidadania, deram a tônica da audiência pública promovida pela Comitê de Operações Integradas de Segurança Escolar (Comseg Escolar) na noite desta quinta-feira (26).
O evento, que aconteceu na Câmara Municipal de Joinville, integra um ciclo de consultas públicas nas macrorregiões do estado, visando colher as sugestões para a elaboração de um projeto único na Assembleia Legislativa que aprimore a segurança no ambiente escolar catarinense.
Na abertura, representantes de diversos órgãos ligados à segurança pública como em Joinville apresentaram as ações que já vêm desenvolvendo.
O Coronel Márcio Leandro Reisdorfer, que comanda a 5ª Regional da Polícia Militar de Joinville, falou que a corporação tem intensificado as rondas nas escolas, no âmbito do programa Escola Mais Segura. Outra iniciativa que destacou foi o protocolo Fugir, Esconder e Lutar, derivado do programa Atirador Ativo, de origem norte-americana, que recomenda os procedimentos mais acertados a se fazer no caso de um ataque a uma unidade de ensino. “Há uma nova realidade para a nossa população e nós temos que lidar com isso, trazendo resultados para a população, como os treinamentos que são realizados por meio deste protocolo.”
Paulo Rogério Rigo, gestor da Secretaria de Segurança Pública de Joinville, destacou principalmente os equipamentos que estão sendo instalados em todas as unidades escolares da cidade, tais como câmeras de monitoramento, botão do pânico e totens de segurança, e o aumento dos efetivos da guarda municipal.
Os investimentos, disse, já vem sendo feitos desde o ano de 2021, mas foram intensificados após o ataque à creche de Blumenau, ocorrido no dia 5 de abril, do qual resultaram 5 crianças mortas e 5 feridas. “Também quero citar a criação de um núcleo de inteligência, que atua junto com as forças de segurança. E quando surge um problema dessa natureza dentro das nossas unidades de educação, esse núcleo age rapidamente.”
O Delegado Regional da Polícia Civil de Joinville, Rafaello Ross, afirmou que a instituição tem buscado ampliar os serviços de inteligência, com o monitoramento das redes sociais, e também tem procurado trabalhar, em conjunto com a Polícia Militar, para a criação de protocolos de repressão, nos casos em que os atos de violência sejam efetivados.
A meta, conforme disse, é que nenhuma escola fique de fora. “É importante a segurança pública e as unidades escolares estarem mais próximas e, é claro, não só da rede estadual, mas também com as instituições privadas de ensino.”
Prevenção e ações socioeducativas
Entre os pronunciamentos realizados na audiência foram comuns os pedidos por medidas para a prevenção aos atos de violência, bem como a capacitação e o apoio psicossocial à comunidade escolar. Os pedidos foram apresentados principalmente por representantes de órgãos públicos, professores, sindicalistas e entidades estudantis.
O promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Marcelo Mengarda, observou que desde a década de 1990 o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a criação de conselhos de segurança nas escolas.
Mengarda defendeu que a segurança nos ambientes escolares seja baseada principalmente na prevenção a casos de violência e na mediação de conflitos, levando em conta a participação de pais e professores e dos próprios estudantes. “Temos que saber que a comunidade toda tem responsabilidades, a família tem, os professores têm, todas as entidades têm. E o Ministério Público tem essa função de se fazer presente e fomentar a articulação desta rede”.
Outro ponto visado pelo promotor foi a necessidade de implementação da lei 13.935, de 2019, que determina que as escolas da rede pública de educação básica devam contar com profissionais de psicologia e assistência social.
Para ele, a ação deveria anteceder medidas como a colocação de guardas armados nas escolas, ou a construção de muros e cercas. “Se nós começarmos do fim, não funciona. E esses debates são propícios para isso, para que se estabeleça critérios e se desenvolva ações coordenadas entre todos os entes envolvidos”.
O professor Alex Kreisch, da Escola de Educação Básica Presidente Médici, de Joinville, afirmou que são comuns nas unidades do município casos de racismo, misoginia, lgbtfobia, e discursos de ódio.
O docente, que também atua como diretor regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte-SC), afirmou que a entidade é contra a presença de pessoas portando armas de fogo no ambiente escolar. ”Nós queremos, sim, polícia científica, política técnica, que faça a investigação, profissionais qualificados, para dar segurança a todos, não que se construa grades e muros. Isso não é a função da escola. A escola precisa ser acolhedora, precisa ser democrática, precisa aceitar as coisas que estão acontecendo”.
O presidente da Câmara de Joinville, vereador Diego Machado, foi outro que se colocou contra o policiamento armado nas escolas. Pare ele, seriam mais convenientes ao ambiente escolar o uso de equipamentos não letais, como taser (arma de choque), cassetetes e sprays de pimenta.
Outra sugestão apresentada pelo legislador foi a disponibilização de equipes multidisciplinares para o atendimento de professores, pais e alunos. “Quando se fala de segurança nas escolas precisamos de repressão momentânea, mas também que o Estado atue para dar apoio às famílias”, argumentou.
A antropóloga Maria Elisa Bastos, diretora do Instituto Humaniza, de Joinville, disse que não se pode transformar as escolas em fortificações de guerra, como bunkers. Ela pediu que o projeto que será elaborado pela Alesc leve em conta a construção de um ambiente que favoreça o aspecto humano da educação. “Escola não é lugar de arma, é lugar de respeito, de acolhimento, para se construir uma sociedade mais solidária, humana e de construção de conhecimento”.
Guilherme Guimbala Júnior, representante da Faculdade Guilherme Guimbala, pediu mais atenção das lideranças públicas com relação aos casos de bullying entre os estudantes. Para tanto, ele propôs o envolvimento de profissionais como conselheiros tutelares e psicólogos. “O principal é dar uma segurança emocional para os nossos jovens. Escola boa é aquela em que temos prazer em ir todos os dias. É essa que temos que proporcionar aos nossos jovens.”
Outro pronunciamento neste sentido foi apresentado por Larissa Stephanie, diretora regional da União Catarinense dos Estudantes. Para ela, os gestores públicos devem focar seus esforços nas causas que levam à violência, a seu ver, a discriminação e os discursos de ódio. A dirigente pediu profissionais de psicologia dentro das unidades escolares.
Ciclo de audiências públicas
O evento de Joinville é a segunda audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa para debater o assunto violência nas escolas. A primeira delas foi realizada em Blumenau, no dia 25 deste mês. Seguem-se Lages (1 de junho), Chapecó (2 de junho), Criciúma (15 de junho) e Florianópolis (16 de junho).
Para o presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB), o processo de consultas públicas é fundamental para a construção do projeto que vem sendo elaborado no Legislativo estadual. “Os debates estão nos dando a certeza para o bom encaminhamento. Nós estamos oportunizando às pessoas se manifestarem nessas audiências”.
Segundo disse, muitas manifestações têm surpreendido os parlamentares, levando-os a reflexões diferentes daquilo que inicialmente imaginavam como sendo um projeto ideal para Santa Catarina. “Hoje se percebe que se foca muito no convívio família escola, nesta convivência mais harmoniosa, da presença da família no dia a dia do desenvolvimento da educação dos seus filhos lá na escola com os professores.”
Para a primeira secretária da Mesa Diretora da Alesc, deputada Paulinha (Podemos), as audiências têm o principal propósito de aproximar o Poder Público das pessoas envolvidas com o setor de educação. “Indubitavelmente, o principal papel é a conexão que nós estabelecemos, a chance de estabelecer com as pessoas que, de fato, usufruem das políticas públicas que são construídas pelo Estado. E Joinville é uma cidade muito potente, muito forte. Ela é a nossa capital de todo o Norte e é também uma cidade que tem recorrentes problemas ainda que nos remetem à situação da violência.”
Deputados que presidem comissões temáticas na Alesc também destacaram a importância do processo de consulta pública promovido pelo Legislativo estadual.
“Essas audiências são fundamentais, porque aproximam o Poder Legislativo das regiões. A gente sabe que as regiões já têm as suas experiências, as suas iniciativas, têm também o seu olhar sobre a segurança escolar. Então, ao invés dos deputados elaborarem projetos de lei em gabinete, torna-se importante se aproximar dos cidadãos. E no aproximar, também, a gente construir um projeto que, de fato, seja fidedigno à realidade de cada região”, disse Luciane Carminatti (PT), que preside a Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
“Às vezes é uma ideia de internet, uma ideia isolada, mas que pode ajudar a compor esse grande conjunto de feitos que a gente quer propor para escolas, para melhorar essa situação”, acrescentou Jessé Lopes (PL), que comanda a Comissão de Segurança Pública.
Os debates contaram ainda com a participação de deputados com representação em Joinville, que foram à tribuna para ressaltar a importância da realização do debate no município.
“Extremamente importante a presença da Assembleia Legislativa do Estado aqui em Joinville, a maior cidade de Santa Catarina, ainda mais com um tema tão relevante como esse. E a Assembleia tem que ser protagonista, promover os debates para que os projetos saiam do papel e efetivamente os governos, seja o executivo estadual ou os executivos municipais, e toda a sociedade civil organizada, possam fazer ações que realmente façam a diferença”, disse Fernando Krelling (MDB).
“Fico muito feliz de a Assembleia Legislativa estar em Joinville debatendo este assunto tão importante, que é a segurança nas escolas, pois o que os pais querem é proteger o maior patrimônio, que são os filhos. Eles querem que as crianças vão para a escola e se sintam seguras, em um ambiente seguro”, afirmou, por sua vez, Maurício Peixer (PL).
“Toda essa movimentação é muito útil, desde que ela vise atingir um resultado, sem dissipar energia. E eu acredito que nós estamos conseguindo manter o foco dos nossos esforços, que estão direcionados a esse assunto”, concluiu Sargento Lima (PL).
AGÊNCIA AL
Fonte: alesc.sc.gov
