Os proprietários de automóveis precisam pagar o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) anualmente no Brasil. Em alguns locais, não é mais possível quitar o boleto em cota única e a data da primeira parcela pode já estar vencida. Nestes casos, os donos de carros estão com a alíquota atrasada. Caso essa seja a sua situação, veja agora o passo a passo para liquidar o imposto.
Vale lembrar que a cobrança do IPVA é de responsabilidade dos estados. Portanto, as regras em relação ao atraso do pagamento do imposto podem mudar de acordo com a unidade federativa.
Em São Paulo, por exemplo, há multa diária de 0,33% até o limite de 20% sobre o valor da alíquota. No caso de inscrição em dívida ativa, a multa será de 40% sobre o valor cobrado para quem não quitar o IPVA dentro das datas estipuladas.
Em casos de incidência, os devedores ainda terão que desembolsar juros equivalentes à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), de no mínimo 1% ao mês, sobre o valor do imposto acrescido da multa.
Permanecendo o débito, o proprietário do veículo terá o nome incluído no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual) e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. Ou seja, ficará com o nome sujo.
O dono do veículo que deixar de recolher o IPVA também fica impedido de realizar o licenciamento do veículo, ficando sujeito às penalidades previstas na legislação de trânsito.
IPVA 2024: confira os calendários de pagamento, descontos e valores por estado
O processo de pagamento do IPVA atrasado é o mesmo para quem paga o imposto no dia correto. Portanto, é necessário que o proprietário acesse o site da Secretaria da Fazenda do seu estado ou do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) com o número do Registro Nacional de Veículo Automotor (Renavam) para emitir o Guia para Regularização de Débitos (GRD).
Neste caso, o sistema automaticamente atualiza o valor do débito a ser pago com as multas e juros. A nova data do vencimento também será informada.
Veja onde emitir o guia de pagamento e informações adicionais por estado:
Em alguns estados, há a opção de parcelamento do IPVA atrasado. Em outros, só existe a possibilidade de pagamento à vista. Essa consulta também pode ser feita pelo sites listados acima.
Vale lembrar que, em alguns locais do Brasil, quem perder o dia de vencimento do início do parcelamento do IPVA ainda pode quitar o débito sem multas. Isso depende das regras de cada estado brasileiro.
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Fonte: direitonews
