Com o passar dos anos, ficou mais fácil comprar e vender um carro, mas isso não quer dizer que você pode relaxar. Desde que o Governo Federal e os Detrans estaduais passaram a permitir a transferência digital de propriedade de veículos, boa parte da burocracia que travava o processo tradicional foi eliminada.
Agora, comprador e vendedor podem formalizar a venda com poucos cliques, sem precisar ir ao cartório ou ao balcão do Detran. Mas atenção: como em todo processo de registro público, há regras, documentos e prazos que, se ignorados, podem gerar multas e até responsabilizações civis.
Trata-se de um processo eletrônico disponibilizado pelo Governo Federal por meio do sistema Governo Digital (gov.br) e das plataformas estaduais dos Detrans. A ideia é substituir o processo presencial, que envolvia firma reconhecida em cartório, despachante e entrega física de documentos, por um sistema 100% online, seguro e mais ágil.
O recurso está disponível apenas para veículos com documentação digital, ou seja, com CRV (Certificado de Registro de Veículo) eletrônico, também conhecido como ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo digital).
Para usar o sistema, antes é preciso se ter alguns pré-requisitos. Para os veículos, o sistema funciona para os que:
Vendedor e comprador, precisam, obrigatoriamente, ter conta gov.br e realizar a transação no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou nos portais de autoatendimento dos Detrans.
Importante lembrar que o processo pode levar de 1 a 3 dias úteis, dependendo do estado. Da mesma maneira o passo a passo pode variar, mas segue este fluxo padrão:
O comprador tem 30 dias corridos para formalizar a transferência após a assinatura do ATPV-e. Se ultrapassar esse prazo, a multa é de R$ 195,23, além de 5 pontos na CNH, conforme o Artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro.
Já o vendedor deve sempre comunicar a venda o quanto antes. Mesmo após a assinatura digital, isso evita problemas futuros caso o novo dono cometa infrações ou envolva-se em acidentes.
Se o carro foi adquirido antes de 2021 e ainda possui o CRV físico (verdinho), o processo continua sendo presencial, com reconhecimento de firma em cartório e entrega do documento ao Detran. Ainda assim, alguns estados já aceitam digitalizar o processo mediante validação presencial do documento, vale checar no site do Detran da sua região.
A transferência digital de veículos é um avanço importante na desburocratização dos serviços públicos. Mas, como todo processo formal, exige que comprador e vendedor cumpram todas as etapas corretamente. A boa notícia é que, feito da maneira certa, todo o trâmite pode ser resolvido com poucos cliques e sem sair de casa.
Se você está pensando em vender ou comprar um carro, vale a pena conhecer melhor essa nova ferramenta — e evitar armadilhas comuns que ainda pegam muita gente de surpresa.
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Fonte: direitonews
