Representantes de instituições que integram o Comitê Gestor criado para auxiliar os municípios na aquisição de produtos da agricultura familiar destinados à alimentação escolar participaram de uma reunião por videoconferência, nesta terça-feira (14), para dar encaminhamento às atividades e alinhar estratégias de atuação para este ano.
A reunião contou com a participação de representantes da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Instituto Federal de Mato Groso (IFMT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Empresa Mato-grossense de Pesquisa Assistência e Extensão Rural-Empaer.
Durante a videoconferência, o professor do IFMT, André Lôbo, apresentou um software que está sendo desenvolvido para facilitar a aquisição de produtos da agricultura familiar. A ferramenta vai possibilitar o processo de seleção e inscrição dos agricultores familiares, divulgar chamadas públicas, apoiar na organização dos documentos dos fornecedores, prover transparência durante o processo seletivo, selecionar de forma automática fornecedores por produto, possibilitar a criação de pedidos de produtos pelas unidades escolares, promover celeridade na prestação de contas, entre outros procedimentos.
A Lei 11.947/2009 estabelece que no mínimo 30% do valor repassado aos municípios pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser utilizados na compra de produtos provenientes da agricultura familiar. As prefeituras que não atenderem à legislação terão que devolver recursos ao FNDE.
A AMM foi representada na reunião pelo assessor de capacitação, articulação e eventos, José Antônio Pinheiro, e pela gerente do Núcleo de Apoio aos Municípios, Nathacha de Carvalho. A próxima reunião do grupo está agendada para 28 de fevereiro.
Fonte: amm
