As Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), da Câmara de Cuiabá, deram aval ao Projeto de Lei do prefeito Abilio Brunini (PL) para o remanejamento de R$ 331 milhões ao Executivo Municipal.
O parecer favorável foi apresentado na segunda-feira (10), durante reunião extraordinária.
Agora, o PL 3165/2025 segue para votação em Plenário.
As comissões votaram pela abertura de créditos adicionais e especiais no orçamento vigente do Executivo. A matéria, que já havia sido discutida, acabou voltando para a prefeitura para que fosse feito o saneamento. O projeto de lei retornou ao Legislativo com uma emenda aditiva, que detalha os valores dos créditos adicionais suplementares e especiais, bem como os valores reduzidos e suplementados e onde serão aplicados.
O relator da matéria e membro da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, vereador Alex Rodrigues (PV), deu o parecer pela aprovação da emenda aditiva e foi acompanhado pelos membros Ilde Taques (PSB) e Samantha Iris (PL).
Posteriormente, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, composta pela vereadora Samantha e pelo vereador Daniel Monteiro (Republicanos), também acompanhou o parecer de aprovação do relator.
Saiba mais
O PL 3165/2025 autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais no valor de R$ 331.880.456,99, permitindo que a prefeitura faça uma adequação orçamentária necessária para a continuidade dos serviços públicos do município.
Esse remanejamento de recursos busca garantir a execução de programas, projetos e ações essenciais para a população e assegura o pleno funcionamento dos órgãos e entidades do município.
