As comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e a de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovaram dois projetos de lei relacionados à Amazônia. O primeiro projeto cria a Comissão Interestadual de Combate a Incêndios Florestais na Amazônia (Cicifa). Segundo informações do Legislativo, trata-se de uma iniciativa para fortalecer a cooperação entre estados na prevenção de queimadas, autorizando consórcios intergovernamentais e permitindo o financiamento de projetos pelo Fundo Amazônia.
O segundo projeto estabelece um tratamento diferenciado para licitações e contratos na Amazônia Legal, considerando o “custo amazônico” – que inclui fatores como as dificuldades de logística, transporte e limitações locais – para garantir a execução de obras e evitar paralisações. Essa proposta foi apresentada pela deputada Meire Serafim (União-AC) e relatada pelo deputado Zezinho Barbary (PP-AC).
Esse ajuste, segundo Barbary, ajudará a evitar paralisações de obras por subestimação de custos, um problema recorrente na Amazônia. Ele ressaltou que a proposta busca integrar questões de sustentabilidade ao planejamento de infraestrutura, promovendo uma política de contratação que valoriza o meio ambiente e os aspectos sociais da região. A deputada Meire Serafim opinou que a medida contribuirá para uma precificação mais justa e eficiente, adaptada às particularidades amazônicas.
Já o projeto de lei sobre prevenção e combate a incêndios florestais na região é relatado pela deputada Socorro Neri (PP-AC), que adaptou o projeto original do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) para alinhar o texto à Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF).
Entre as medidas previstas, destaca-se a criação da Comissão Interestadual de Combate a Incêndios Florestais na Amazônia (Cicifa), que reúne órgãos públicos, setores empresariais e a sociedade para promover uma ação conjunta contra queimadas. Além disso, a proposta permite a formação de consórcios estaduais para políticas integradas e possibilita o uso do Fundo Amazônia para financiar projetos de combate ao desmatamento.
Para Socorro Neri, as medidas representam um avanço na cooperação entre os estados amazônicos. Já Mandel, autor da proposta original, destacou a urgência de enfrentar a crise ambiental na Amazônia.
Ambos os projetos seguem para análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovados, ainda deverão passar por votação no plenário da Câmara e depois no Senado antes de serem sancionados.
Fonte: gazetadopovo
