A Presidência da Assembleia Legislativa constituiu nesta terça-feira (25) a comissão especial que vai analisar a nomeação do procurador de Contas Aderson Flores para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC). O colegiado se reúne nesta quarta-feira (26), às 10 horas, para sabatinar o indicado.
A comissão foi instalada na tarde desta terça e elegeu o deputado Julio Garcia (PSD) para a presidência e Massocco (PL) para a relatoria. Após a sabatina, com base no parecer do relator, será elaborado projeto de decreto legislativo sobre o nome do indicado, que será votado em plenário. Conforme a Constituição Estadual de 1989, é competência exclusiva da Assembleia a aprovação do nome dos conselheiros indicados para o TCE.
Além de Garcia e Massocco, integram a comissão especial os deputados Ivan Naatz (PL), Pepê Collaço (PP), Fabiano da Luz (PT), Marcos Vieira (PSDB) e Camilo Martins (Podemos).
O procurador Aderson Flores foi indicado na semana passada pelo governador Jorginho Mello (PL) para ocupar a vaga aberta no TCE com a aposentadoria do conselheiro César Filomeno Fontes. A vaga é destinada a membro do Ministério Público de Contas (MPC/SC).
Flores atuava como procurador do MPC desde 2009. Foi procurador-geral da instituição de 2014 a 2018. É bacharel em Direito pela Universidade do Sul do Estado de Santa Catarina (Unisul), tem pós-graduação em Direito Público e em Direito Tributário.
Agência AL
Fonte: alesc.sc.gov
