A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (23) o seminário “Democratização do Orçamento Público”. O evento foi proposto pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) com o objetivo de discutir uma maior participação social na elaboração do Orçamento.
“O ciclo orçamentário se inicia a cada quatro anos com o planejamento de médio a longo prazos por meio do Plano Plurianual (PPA) e, ao longo desse tempo, desenvolvem-se, anualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para operacionalizar, no curto prazo, a estratégia do PPA. Esse ciclo se encerra quando o Poder Legislativo realiza o julgamento das prestações de contas do Poder Executivo”, detalha o deputado.
Pedro Uczai destaca ainda que outro ponto importante é que o Orçamento também pode ser elaborado com a participação direta da população, por meio do Orçamento Participativo, que geralmente acontece mais no nível municipal.
“Atualmente, vive-se um período em que o Orçamento federal está cada vez mais concentrado, por isso, a democratização da peça orçamentária com mecanismos de participação social é fundamental para o fortalecimento da democracia brasileira e para o combate as desigualdades da sociedade”, defende o parlamentar.
O seminário está previsto para começar às 9h30, no Auditório Nereu Ramos. Haverá transmissão ao vivo do evento na página oficial da Câmara dos Deputados no YouTube. Os interessados poderão participar pelo chat.
Fonte: amm
