A Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa fará audiência pública e visita técnica para verificar a situação das famílias atingidas pela formação do lago da Usina Hidrelétrica São Roque, no Rio Canoas, no município de Vargem. O assunto foi discutido na reunião do colegiado, realizada na tarde desta quarta-feira (24).
O representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Rodrigo Timm, apontou problemas que as 700 famílias vêm enfrentando. Segundo ele, a empresa responsável pelo empreendimento, inaugurado no ano passado, descumpriu o acordo feito com as famílias atingidas, necessário para a obtenção dos licenciamentos para a obra.
Timm citou que os atingidos ainda não receberam as escrituras públicas das terras para as quais foram realocados. Há, ainda, problemas com relação a eletrificação rural, estradas rurais que foram interrompidas e não reconstruídas, recomposição de estruturas públicas, como igrejas, salões comunitários e cemitérios, falta de assistência técnica agrícola, entre outros.
O representante do MAB também afirmou que o enchimento do lago da represa ocorreu sem a devida supressão de árvores e sem a retirada de estruturas, como um cemitério. Segundo Timm, isso impactou na qualidade de água do Rio Canoas.
“Precisamos de uma audiência pública para discutir essas questões e fazer um mutirão para corrigir esses problemas”, solicitou Timm. “Também precisamos de uma política estadual que garanta direitos às famílias que são atingidas por barragens.”
O presidente da comissão, deputado Marquito (Psol), propôs a criação de um grupo de trabalho, com a presença do MAB, para a elaboração de um anteprojeto de lei para a instituição de uma política estadual para os atingidos por barragens, além da audiência pública e a visita técnica, cujas datas ainda serão definidas.
Servidores do Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Santa Catarina participaram da reunião. O gerente de Licenciamento Ambiental e Autorizações de Obras Públicas do IMA, Volney Borges de Bitencourt, afirmou que o descumprimento de condicionantes para licenciamento ambiental é algo grave. “Não vamos nos furtar de cobrar”, disse.
A geógrafa do IMA Carline Fuhr afirmou que o órgão ambiental tem acompanhado a situação no lago da represa e informou que há situações pendentes de resolução. Ela sugeriu ao MAB o fornecimento de informações mais específicas sobre os casos relatados na reunião desta quarta.
Ainda sobre o enchimento do lago, a bióloga do IMA, Ester Bahia Lopes, afirmou que o instituto não detectou problemas na qualidade da água ou com os peixes do Rio Canoas.
Participaram da reunião da comissão os deputados Lunelli (MDB), Lucas Neves (Podemos) e Gerri Consoli (PSD).
Eventos aprovados
Na reunião desta quarta, a comissão também aprovou a realização de seis eventos. Para o dia 22 de junho, foi aprovada a realização, a pedido do deputado Gerri Consoli, de audiência pública para discutir a manutenção e os investimentos previstos para as barragens do Alto Vale do Itajaí, em especial as unidades de Petrolândia, Taió e Braço do Trombudo. O encontro será em Rio do Sul.
Também foram aprovadas as realização de três seminários, todos a pedido do presidente da comissão. Os eventos vão tratar da conservação dos manguezais, a integração da rota do cicloturismo em municípios da Grande Florianópolis e a proteção e conservação marinha costeira para o turismo e a pesca sustentável.
Agência AL
Fonte: alesc.sc.gov
