Richard Lourenço | REDE CÂMARA SPAudiência Pública da Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social desta terça-feira (27/6)
CAROL FLORES
DA REDAÇÃO
O CadÚnico (Cadastro Único), ferramenta de acesso a programas sociais do governo federal, estadual e municipal direcionado às famílias de baixa renda, foi debatido em Audiência Pública, nesta terça-feira (27/6), na Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social. A discussão atende a um requerimento do vereador Manoel Del Rio (PT).
A falta de profissionais nos CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), equipamento público onde é feita a inscrição e renovação do CadÚnico, é um dos problemas que dificulta o acesso da população ao cadastro. É o que acredita o proponente da audiência. “Estamos recebendo muitas reclamações de pessoas que estão tendo dificuldades em fazer a inscrição ou renovar o Cadastro Único. Acredito que isso é reflexo da falta de funcionários nos CRAS. Nós precisamos dinamizar o acesso, para que a população possa usufruir desse instrumento o mais rápido possível e obter os benefícios sociais que ela tem por direito”, explicou o vereador, que ainda ressaltou que o CadÚnico é a principal porta de acesso às políticas públicas.
Além da insuficiência de atendentes nos CRAS, a falta de qualificação dos funcionários também foi abordada na audiência. Para a advogada especialista em direito previdenciário e assistência social, Mônica Matsuo, os profissionais que preenchem o cadastro para a população não estão devidamente instruídos, o que acaba prejudicando o acesso a outros benefícios como o BPC-LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social).
“O preenchimento do CadÚnico tem que estar em consonância com as instruções normativas que mudam com muita frequência, e quando o documento não é preenchido corretamente o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) indefere o pedido de benefícios como o LOAS, que é destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência”, explicou a advogada.
Outro problema colocado em discussão foi a necessidade de melhorar a forma de comunicação do CadÚnico. A conselheira municipal de Assistência Social, Darlene Terzi, disse que o contato para os serviços do cadastro é feito normalmente através da internet e via telefone, e que os usuários têm dificuldade para lidar ou não tem acesso a essas ferramentas.
“A maioria da população que necessita desses serviços não tem acesso à internet ou telefone. Outro problema é com a população mais velha que não tem familiaridade com esses instrumentos. Precisamos rever mecanismos para que as pessoas consigam garantir acesso a esses benefícios garantidos por lei”, ressaltou.
Segundo o vereador Manoel Del Rio, todas as demandas apresentadas na Audiência Pública serão encaminhadas à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Além do vereador Manoel Del Rio (PT), participou também o vereador Gilson Barreto (PSDB). Para conferir na íntegra da Audiência Pública, clique no vídeo abaixo:
