Comissão de Trabalho aprova seis projetos em reunião nesta quarta (4)

Seis projetos de lei (PLs), sendo dois deles de lei complementar (PLCs), tiveram os pareceres favoráveis aprovados pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa, em reunião no fim da manhã desta terça-feira (4).

De autoria do deputado Nilso Berlanda (PL), o colegiado deu o aval para o PL 338/2022, que institui o apadrinhamento de espaços e equipamentos públicos de lazer, cultura, recreação e esportes pertencentes exclusivamente ao Estado de Santa Catarina.

Segundo o relator, deputado Mário Motta (PSD), trata-se de uma iniciativa já adotada por muitos municípios, que consiste na “adoção”, por pessoas físicas e jurídicas, de praças, monumentos, escolas, áreas verdes, entre outros, que passariam a ficar responsáveis pela manutenção e conservação desses espaços. A matéria segue para votação em plenário.

Agricultura de precisão
O PL 173/2023, do deputado Oscar Gutz (PL), recebeu o parecer favorável do relator, deputado José Milton Scheffer (PP), e segue para análise da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural. A proposta institui a Política Estadual de Incentivo à Agricultura de Precisão, com o objetivo de promover a modernização e a sustentabilidade da agricultura por meio da adoção da tecnologia.

Conforme o relator, a agricultura de precisão traz inúmeros benefícios para a produção, como melhoria da produtividade, aumento da rentabilidade do produtor e redução dos impactos ambientais. O PL também apoia a pesquisa, define diretrizes para a concessão de incentivos fiscais e estimula o associativismo, entre outras medidas.

Cadastro
Por unanimidade, foi aprovado o parecer favorável do deputado Lucas Neves (Podemos) ao PL 213/2023, do deputado Sérgio Guimarães (União). A matéria cria um cadastro estadual de profissionais que trabalham ou cuidam de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

Segundo o relator, um dos objetivos é dar mais segurança às pessoas que contratam esses profissionais. A proposta segue para a análise da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Cidadão Catarinense
Ainda sob a relatoria de Lucas Neves, foi aprovado o parecer favorável ao PL 340/2023, do deputado Ivan Naatz (PL), que concede o Título de Cidadão Catarinense ao advogado José Alberto Simonetti, atual presidente da OAB Nacional.

Conforme o autor, a concessão da honraria conta com o apoio da advocacia catarinense, do governo estadual e do Poder Judiciário, em função da atenção que o presidente da OAB tem dado aos pleitos de Santa Catarina. O PL já pode ser votado em plenário.

Judiciário
Os dois PLCs aprovados pela comissão tratam de cargos na estrutura do Poder Judiciário estadual e foram relatados pelo presidente da comissão, deputado Ivan Naatz.

O PLC 3/2023 eleva os cargos de juiz de entrância final da comarca de Curitibanos para entrância especial. Já o PLC 18/2023 eleva de entrância inicial para entrância final o cargo de juiz da comarca de Penha.

As duas propostas, de autoria do Poder Judiciário, estão aptas para serem votadas em plenário.