A comissão mista da Alesc que acompanha e apura informações a respeito do rompimento do reservatório de água da Casan no bairro Monte Cristo, em Florianópolis, em setembro deste ano, recebeu nesta terça-feira (28) representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e da Comissão das Famílias Atingidas. Eles vieram a convite do deputado Marquito (Psol), vice-presidente do colegiado.
O representante do MAB, Rodrigo Timm, explicou que o movimento está auxiliando a população atingida na garantia dos seus direitos. Ele questionou a condução das tratativas pela empresa. “O que observamos são acordos individualizados, com padrões e metodologias diferentes. Passados quase três meses do rompimento, hoje a sensação das pessoas é de injustiça”.
Segundo ele, muitas pendências das cinco categorias de danos (auxílio emergencial, veículos, bens móveis e imóveis, lucros cessantes) permanecem e a maioria dos moradores não está satisfeita com as medidas de reparações até agora aplicadas.
“O que se observou no início foi um número alto de funcionários da estatal no local, visitando as casas e fazendo registros fotográficos, mas depois vimos a indefinição do método de reparação. Não houve um edital, e no final, o que se observou é que para as últimas famílias, a Casan propunha que aceitassem a proposta da concessionária, ou acionassem a Justiça. Uma das nossas bandeiras é pra que as famílias não precisem de um trâmite de tempo de processo judicial, já que vão levar anos para terem o reparo de seus danos.”
Timm pediu auxílio da comissão para viabilizar que as famílias tenham acesso a uma equipe que faça o orçamento das perdas materiais, para depois ser comparado ao levantamento da Casan. “Se as famílias precisarem arcar com o ônus desse processo de orçamentos, de listas e visitas à lojas e construtoras, serão vencidas pelo cansaço. Precisamos estabelecer esta equipe que garanta o direito dos moradores de uma participação livre informada”, finalizou.
A comissão também ouviu o morador João Pedro Morais, cuja residência foi atingida pelo rompimento. Ele disse desde que 2021 alertou as autoridades, com fotos e imagens, sobre os problemas no reservatório. “Aquilo não foi acidente, foi uma tentativa de homicídio coletivo”, afirmou.
Morais afirmou que ficou insatisfeito com o valor proposto pela Casan como indenização e criticou o tratamento dado pela empresa às famílias atingidas. Para ele, também falta comunicação entre as equipes da Casan envolvidas no atendimento das famílias. Além disso, segundo o morador, a companhia não tem aceitado os orçamentos apresentados pelas pessoas atingidas pelo rompimento, oferecendo valores menores como compensação.
“Quase todos que receberam [a indenização paga pela Casan] não estão satisfeitos”, disse Morais. “Teve gente que foi humilhada.”
O relator da comissão, deputado Mário Motta (PSD), sugeriu a que se busque junto à Casan a possibilidade da empresa repensar a maneira como são calculadas as indenizações. Já o vice-presidente, deputado Marquito (Psol), defendeu que, em casos como o ocorrido, seja contratada uma assessoria técnica independente para tratar da análise dos casos e resguardar os direitos da comunidade atingida.
Os deputados Ivan Naatz (PL) e Lunelli (MDB) também participaram da reunião desta terça.
Fonte: alesc.sc.gov