A Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião nesta quarta-feira (20), o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 329/2019, de autoria do deputado Mauro de Nadal (MDB), que trata dos sistemas para coleta da água da chuva.
A proposta altera o Código Estadual do Meio Ambiente para estabelecer critérios de dispensa de implementação de sistemas para coleta de água da chuva para usos diversos. Na prática, ela dispensa da obrigatoriedade da construção de cisterna os empreendimentos que possuem reservatório ou abastecimento de água, desde que comprovem a não utilização de recurso hídrico emergencial do município em período de estiagem.
O PL 320/2019 foi aprovado com emenda modificativa apresentada pelo relator na comissão, deputado Marquito (Psol), que altera o texto do caput do artigo que será modificado, caso o projeto seja aprovado. Por causa da emenda, a proposta vai retornar para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
A comissão aprovou, ainda, a realização de audiência pública, por solicitação de Marquito, para tratar dos impactos da crise climática em Santa Catarina e das medidas para mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Data, horário e local da audiência ainda serão definidos.
Agência AL
Fonte: alesc.sc.gov
