| Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
 |
| Conselheiro-relator, Antonio Joaquim. |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Campo Verde, referente ao exercício de 2021, com destaque para disponibilidade líquida financeira de quase R$ 80 milhões. Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, o balanço foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (25).
Em seu voto, o conselheiro ressaltou que o município garantiu recursos para a quitação de obrigações financeiras, apresentando disponibilidade líquida de R$ 79,7 milhões. “O resultado financeiro evidencia que, para cada R$ 1 de restos a pagar inscritos, há R$ 8 de disponibilidade”.
Na execução orçamentária, houve superávit na ordem de 68, 4 milhões. Os autos apontaram que as receitas efetivamente arrecadadas pelo município totalizaram R$ 264, 3 milhões e o quociente da receita liquida revelou superávit de arrecadação, uma vez que a receita arrecadada foi 24.83% maior do que a prevista.
As despesas realizadas corresponderam a R$ 209,3 milhões. “O quociente da despesa executada demonstrou economia, pois foi menor que a autorizada, totalizando 88,43% do previsto.”
Com relação aos limites e percentuais constitucionais e legais, Antonio Joaquim destacou que todos foram cumpridos, inclusive os repasses ao Poder Legislativo.
“Quanto à única irregularidade remanescente nos autos, referente a elaboração das peças fora dos preceitos legais, mantive-a apenas para emissão de recomendação, tendo em vista que não comprometeram as contas da municipalidade”, argumentou o conselheiro.
Frente ao exposto, acolheu em parte o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação do balanço. Seu posicionamento foi acompanhado por unanimidade pelos demais conselheiros.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Flickr: clique aqui
