| Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Gonçalo Domingos de Campos Neto. |
Por unanimidade, as contas anuais de governo da Prefeitura de Marcelândia, referentes ao exercício de 2021, receberam parecer prévio favorável à aprovação do Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
O processo foi apreciado durante a sessão extraordinária desta quinta-feira (20), ocasião na qual o conselheiro-relator, Gonçalo Domingos de Campos Neto, destacou o satisfatório desempenho fiscal do ente, tendo em vista excesso de arrecadação, economia orçamentária e resultados orçamentários e financeiros superavitários.
O cenário previdenciário também foi favorável. “No que tange à Previdência, restou configurado que o ente encontra-se regular com o Certificado de Regularidade Previdenciária e inexiste contribuições previdenciárias inadimplidas”, destacou o conselheiro.
Em seu voto, o relator ressaltou ainda o cumprimento dos limites e percentuais constitucionais e legais. Isso porque, na manutenção e desenvolvimento do ensino, houve aplicação de 25%, enquanto na saúde os repasses corresponderam a 23,08% e na despesa com pessoal do Poder Executivo a 42,77% da Receita Corrente Líquida (RCL).
Ao acompanhar a sugestão do Ministério Público de Contas (MPC), o relator considerou ainda que as duas únicas irregularidades apontadas nos autos foram saneadas. “A par desse cenário, percebe-se inúmeros pontos positivos que conduzem à avaliação global favorável das contas anuais de governo sob análise”, concluiu o relator.
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