A Confederação Nacional de Municípios (CNM) irá realizar nesta quarta-feira, 9 de agosto, de forma online, uma reunião para tratar do passo a passo que os Entes locais precisam seguir para a regularização de pendências para habilitação do cálculo do Valor Aluno Ano Total (VAAT) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2024.
A entidade destaca que, hoje, 370 Municípios estariam impedidos do cálculo do VAAT para 2024 por não terem encaminhado relatórios do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e/ou dados referente à Matriz de Saldos Contábeis de Encerramento (MSC) do ano de 2022.
A reunião técnica contará com a participação dos analistas da CNM e representantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Ministério da Educação. O encontro realizado no ano passado diminuiu consideravelmente o número de inabilitados ao VAAT e impediu que muitos Municípios ficassem sem receber o VAAT em 2023.
Para se habilitar ao cálculo do VAAT, o Município deve transmitir ou retificar as informações da MSC de 2022 via Siconfi até o próximo dia 31 de agosto. Além disso, deve encaminhar as informações referentes ao Anexo da Educação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) para o Siope. É importante salientar ainda que a habilitação do Ente constitui apenas pré-requisito para que as informações do VAAT sejam apuradas. Ou seja, a habilitação não é garantia de recebimento da Complementação-VAAT.
A reunião é exclusiva para Municípios com pendências e filiados à entidade.
O link para participar da reunião está disponível aqui.
Dúvidas sobre o evento entre em contato com a CNM por meio dos telefones: 61-2101 6069 ou 6070
Fonte: amm
