A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove, no dia 13 de junho, em Brasília, o Encontro Municipalista. O evento ocorre na sede da entidade e tem por objetivo fortalecer a atuação pelo avanço da pauta municipalista no Congresso Nacional. As inscrições são gratuitas e limitadas. O encontro foi acordado durante a Mobilização Municipalista realizada pela entidade no dia 30 de maio com a presença de quase mil gestores municipais de todo o país.
Entre outras pautas prioritárias, deverão ter forte atuação do movimento municipalista o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aumenta em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O texto foi apresentado pela CNM com o objetivo de possibilitar o custeio do piso da enfermagem pelos Municípios. A matéria está na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara nesta terça-feira, 6 de junho.
Outra pauta que pode avançar é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2023, que cria um período de transição gradual ao longo de dez anos para quedas de coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O texto também prevê que o Censo 2022 tenha impacto imediato no FPM assim que o levantamento for divulgado. O texto foi aprovado na CAE e segue para análise do Plenário.
Fonte: amm
