CNM convida prefeitos para reunião virtual sobre Marco Temporal das Terras Indígenas

Na próxima quarta-feira, 24 de julho, às 9 horas, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) fará uma reunião, em formato virtual, sobre o Marco Temporal das Terras Indígenas que está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 87. Os prefeitos e as prefeitas que tiverem interesse de participar do encontro on-line devem se inscrever aqui.

Para buscar uma solução para o impasse político-jurídico quanto à demarcação de terras indígenas, recentemente a Corte criou comissão especial para apresentar propostas de soluções. A CNM foi notificada, como representante nacional dos Municípios, para indicar um membro para a Comissão, que terá sua primeira agenda em 5 de agosto. 

Por isso, o objetivo da entidade municipalista com a reunião on-line agendada é ouvir os prefeitos interessados no tema e traçar estratégias de atuação.

Histórico
Por determinação do relator da ação na Corte, ministro Gilmar Mendes, os processos judiciais que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) estão suspensos até que o STF se manifeste definitivamente sobre o tema. No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, ocorrido em setembro do ano passado, os ministros derrubaram a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. 

Porém, o Congresso editou a Lei 14.701/2023 definindo a existência de um marco temporal. O corte adotado pelos parlamentares foi a ocupação das terras por indígenas brasileiros em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal em vigor.