A união do municipalismo brasileiro consolidada em um nome que remete ao esforço conjunto dos Entes locais. Esta é uma das mais variadas formas que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) é conhecida. A entidade se estabeleceu como representante e voz dos gestores em Brasília, na luta por um pacto federativo justo e por diversas demandas municipais. A CNM foi fundada em 8 de fevereiro de 1980 e completa neste dia 43 anos.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, que é integrante do conselho político da CNM, parabenizou a instituição pelo aniversário, destacando a sua representatividade e liderança. “A CNM tem um papel fundamental na defesa dos municípios brasileiros, defendendo bandeiras e se mobilizando pelo atendimento de demandas junto ao governo federal e Congresso Nacional. Nesta data especial celebramos o aniversário da Confederação e estendemos os nossos cumprimentos a todos os municipalistas do Brasil”, assinalou.
São muitas as marcas, batalhas travadas, diversas mobilizações promovidas na capital federal e também conquistas importantes para o municipalismo. A primeira veio logo no ano seguinte à eleição da primeira diretoria da entidade, em 1983. Com a emenda Passos Porto, Emenda Constitucional 23/1983, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) teve o índice elevado de 10% para 16%.
Outras conquistas históricas são lembradas neste dia, como a promulgação da Emenda Constitucional 128/2022 – que proíbe a criação de novos encargos para os Municípios sem previsão de fonte de financiamento -, além dos adicionais do FPM em julho, setembro e dezembro, que auxiliam os gestores municipais a entregarem as contas das prefeituras em dia.
Durante a VII Marcha, por exemplo, o Ministério da Saúde atendeu o pleito para que os Municípios com mais de 30 mil habitantes passassem a receber 50% a mais de recursos para a área da saúde. O benefício foi estendido também aos Municípios da Amazônia Legal com população menor que 50 mil habitantes e para os Municípios que tivessem assentamentos sem-terra e comunidades quilombolas registradas pelo Incra.
Também destacam-se o novo Imposto Sobre Serviços (ISS), o salário-educação, o Imposto Territorial Rural (ITR), a repartição das novas rendas do petróleo da cessão onerosa, o percentual das receitas da repatriação dos recursos de brasileiros no exterior, o parcelamento das dívidas previdenciárias com a redução de juros, multas e prazos mais estendidos, os novos prazos para se adequar às novas regras de saneamento.
Essas e outras conquistas transformaram a CNM em sinônimo de gestão municipal. Tanto que a entidade soma, desde 1997, mais de R$ 1 trilhão em conquistas para os Municípios. “São recursos que chegam aos que estão na ponta, vencendo desafios diários e prestando serviços essenciais à população”, destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Sede própria
Em 2016, a consolidação da entidade ganhou um novo capítulo: a inauguração da sede própria da CNM. Localizada a poucos metros do centro da Capital Federal, a nova sede trouxe ainda mais para perto os gestores locais. Com uma estrutura ampla, o edifício oferece a oportunidade e espaço para promover atendimentos técnicos aos gestores municipais, a realização de eventos, além de ser a casa do municipalista em Brasília.
Este cenário vai ao encontro da missão da entidade de se comprometer e unir para alcançar mais conquistas para os Municípios, beneficiando diretamente os cidadãos brasileiros. “Acima dos bens materiais, com um patrimônio intangível, celebramos a marca do reconhecimento e da importância da entidade junto às instâncias dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, aos órgãos de controle, à população e à imprensa. Temos voz e representatividade, influenciando diretamente as decisões políticas que se dão em Brasília”, ressalta Ziulkoski.
Primeira Marcha
Marco na história da Confederação, a partir de uma iniciativa do atual presidente da entidade, nascia em 1998 a primeira Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento foi marcado pela reunião de líderes que marcharam até o Palácio do Planalto para apresentar uma pauta de reivindicações. À época, os municipalistas foram recebidos pelo governo federal com polícia e cachorros da força nacional de segurança. Desde então, o evento só cresceu e atualmente é palco de importantes discussões, além de receber presidentes e outras autoridades, mostrando o quanto se consolidou.
A próxima edição, que completa 25 anos desde a primeira Marcha, está com data definida para os próximos dias 27 a 30 de março e terá como tema Pacto Federativo: um olhar para o futuro. As inscrições estão abertas e vale destacar que há desconto para Municípios filiados e gratuidade para prefeitas e prefeitos. Saiba mais no site oficial do evento.
Consulte as conquistas para seu Município.
Fonte: amm
