CNM cobra de Ministério e Agência regularidade nos repasses da Cfem

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou ofício à Agência Nacional de Mineração e ao Ministério de Minas e Energia (ANM e MME) para cobrar regularidade nos repasses da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). A entidade tem recebido queixas dos gestores municipais, novamente, por conta de novos atrasos nos repasses.

No início deste ano, a Confederação alertou sobre o não cumprimento do calendário de repasse da compensação pelas atividades de mineração aos Entes afetados e limítrofes. A entidade notificou atrasos na transferência da Cfem ao longo de 2023, ano marcado por crise financeira nos Municípios. Agora, novamente, os Municípios são afetados pelo mesmo problema, além das variações da receita.

A Confederação reforça que os atrasos geram grandes transtornos aos Municípios, principalmente, a inoperância na prestação de serviços públicos, atrasos em cronogramas de obras e a inviabilidade de execução do orçamento. E por defender os interesses municipais, a entidade cobra do governo a regularidade dos repasses.