Via @uolnoticias | O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aplicou pena de disponibilidade, por 60 dias, à juíza Zilda Maria Youssef Murad Venturelli, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por compartilhar mensagens de caráter político-partidário com críticas ao presidente Lula (PT) nas redes sociais.
O que aconteceu
Todos os conselheiros entenderam que a magistrada cometeu falta funcional e violou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Juízes são proibidos se de filiar a partidos políticos, assim como fazer demonstração de apreço ou desapreço a candidatos, lideranças políticas e partidos políticos.
No processo administrativo disciplinar, foram citadas seis postagens nas redes sociais da juíza. Uma delas é um vídeo em que aparece uma mulher narrando que o presidente da Islândia viajou a Londres para a coroação do Rei Charles 3º em um voo comercial e com apenas uma assessora, sem avião presidencial e seguranças. A juíza, ao publicar o vídeo, colocou a seguinte legenda: “Lição não aprendida pelo nove dedos”. Outra postagem fazia referência a um suposto projeto do PT para “garantir a impunidade no Brasil”.
Outro lado: O UOL procurou a magistrada por meio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e aguarda retorno. Ao se manifestar no processo, ela confirmou ser a autora dos compartilhamentos e reconheceu que as postagens eram inadequadas. Ela alegou, porém, que os posts foram realizados após as eleições de 2022, sem qualquer ataque às instituições ou ao Estado Democrático de Direito e foram apagados assim que tomou conhecimento do processo.
Durante o período em que estiver em disponibilidade, a juíza continua recebendo salário proporcional ao tempo de serviço. A lei que rege a magistratura é de 1979, ano em que o país estava sob uma ditadura, e prevê penas disciplinares conforme a gravidade do ato: advertência; censura; remoção compulsória; disponibilidade; aposentadoria compulsória; e demissão.
Conselheiros divergiram sobre dosimetria e relatora queria punição mais branda. A conselheira Renata Gil votou pela aplicação da pena de advertência, argumentando que a juíza tem 72 anos, não tinha fatos desabonadores em sua ficha funcional, não era juíza eleitoral, reconheceu o caráter inadequado das postagens e apagou os posts compartilhados. Ela foi seguida pelos conselheiros Caputo Bustos e Alexandre Teixeira.
Corregedor Nacional de Justiça defendeu a aplicação de uma pena mais grave. O ministro Luís Felipe Salomão citou outro caso semelhante já julgado pelo CNJ em que a pena aplicada foi a disponibilidade por 60 dias. “Desnecessário ressaltar, que, em matéria disciplinar, para evitar subjetivismo e insegurança jurídica, a observância dos precedentes e de regras objetivas claras são imprescindíveis ao processo administrativo”, escreveu ele.
Salomão foi seguido pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e por outros oito conselheiros. São eles: José Edivaldo Rocha Rotondano, Mônica Autran Machado Nobre, Daniela Pereira Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Santos Schoucair, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho.
Stella Borges
Fonte: @uolnoticias
