Via @portalmigalhas | O CNJ decidiu, nesta terça-feira, 11, abrir processo administrativo disciplinar contra o desembargador Ivo de Almeida, do TJ/SP investigado por suposta venda de decisões judiciais. O magistrado já estava afastado por determinação do STJ, após indícios de que teria beneficiado réus mediante pagamento de propina.
O desembargador é alvo de um inquérito por suposta venda de decisões judiciais e foi indiciado pela Polícia Federal no ano passado, sob suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro.
A operação que investiga o caso foi batizada de “Churrascada”, em referência ao termo “churrasco”, supostamente usado pelos investigados como código para se referirem ao plantão do magistrado, que atuava na 1ª câmara Criminal do TJ/SP.
As apurações apontam que Ivo de Almeida teria contado com a atuação de dois intermediadores, Valmi Lacerda Sampaio e Wilson Vital de Menezes Junior, que negociariam decisões favoráveis a réus com advogados.
Segundo a Polícia Federal, depósitos bancários foram realizados em postos de gasolina ligados aos supostos operadores em datas coincidentes com decisões favoráveis proferidas pelo desembargador.
A defesa do desembargador negou qualquer irregularidade e afirmou que não há provas concretas contra seu cliente. Segundo o advogado, os supostos intermediários não tinham influência sobre as decisões do magistrado e estariam apenas vendendo uma falsa promessa de favorecimento.
Elementos suficientes
O corregedor do CNJ, ministro Mauro Campbell Marques, ressaltou que há elementos suficientes para justificar a abertura do processo disciplinar.
Segundo ele, transações financeiras suspeitas foram detectadas em maio de 2016 e 2017, coincidindo com decisões favoráveis a réus cujos habeas corpus foram analisados pelo desembargador.
“Considero que esse conjunto de fatos indiciários reunidos em desfavor do senhor Ivo de Almeida foram capazes de configurar a chamada justa causa para a deflagração do procedimento administrativo disciplinar.”
O corregedor destacou ainda que as investigações apontam que o magistrado proferiu decisões sem provocação externa e que os depósitos foram feitos por familiares de presos que receberam benefícios em suas sentenças.
Próximos passos
Com a instauração do processo disciplinar, o CNJ analisará se houve violação aos deveres da magistratura, como independência, imparcialidade, prudência, integridade, honra e decoro. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o órgão pode aplicar sanções administrativas, incluindo aposentadoria compulsória.
O presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que a abertura do processo não implica uma presunção de culpa, mas sim uma oportunidade para que o magistrado se defenda.
“É abrir uma oportunidade para que os muitos pontos destacados no inquérito policial e enfrentados pelo advogado possam ser objeto da demonstração do exercício da defesa”, afirmou Barroso.
Enquanto isso, o desembargador permanecerá afastado de suas funções, aguardando a conclusão do julgamento no CNJ.
- Processo: 0003561-22.2024.2.00.0000
