O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concedeu autorização para que o Ministério dos Transportes dê andamento no projeto que suspende a obrigatoriedade dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), ou autoescolas. O aval foi oficializado nesta quarta-feira (1°), durante reunião no Palácio do Planalto com o Ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB).
A próxima etapa do processo é a consulta pública, que será aberta nesta quinta-feira (2°) após publicação no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com o Ministério, a minuta do projeto ficará disponível por 30 dias corridos na plataforma Participa + Brasil, para que os cidadãos consigam dar sugestões. Em seguida, seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O novo processo, segundo o Governo Federal, busca reduzir custos e ampliar o acesso à emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Afinal, atualmente, cerca de 20 bilhões de brasileiros dirigem motos e carros sem o documento obrigatório.
A proposta tem como objetivo reduzir em até 80% os custos da emissão da CNH. Isso porque, segundo o Ministério, o valor médio para conseguir emitir uma carteira de motorista é de R$ 3.217,64. Portanto, a meta seria baixar o preço para cerca de R$ 645. Importante lembrar que, atualmente, cerca de 77% do total desse valor médio é destinado às autoescolas.
Em resumo, o órgão pretende “democratizar o acesso da população à carteira de motorista”. Afinal, cerca de 54% dos brasileiros, em média 100 milhões de pessoas, não dirigem ou dirigem sem permissão. Ainda de acordo com o órgão, 32% demonstram interesse em emitir o documento, mas falam que o custo elevado é a principal barreira.
O projeto pretende englobar todas as categorias. No entanto, a princípio, vai contemplar apenas as modalidades A (motocicletas) e B (veículos de passeio). A expectativa é de que as mudanças também se apliquem, em um segundo momento, para as categorias C (veículos de carga), D (transporte de passageiros) e E (carretas e veículos articulados)
Nesse novo sistema, a abertura do processo para emissão da CNH será feita no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
As autoescolas, vale dizer, não deixarão de existir. Entretanto, haverá uma mudança no processo. A formação teórica, por exemplo, será ampliada, incluindo aulas em formato EAD (à distância) em empresas credenciadas. Além disso, vai retirar a exigência de carga horária mínima de 40 horas/aula para as teóricas e 20 horas/aula para as práticas.
Com o novo regulamento, o candidato poderá optar por fazer as aulas práticas diretamente nas autoescolas ou com instrutores independentes, que deverão ser credenciados pelo Detran de cada estado. A quantidade também fica por opção do candidato. A expectativa é que a maior liberdade torne o processo mais flexível e estimule a concorrência, o que deve resultar na redução de preços.
Sim. As provas, assim como os exames médicos, não deixarão de ser exigidos para a emissão da CNH. Afinal, estes “atestam se o condutor está devidamente capacitado para dirigir”, conforme diz o comunicado do Governo Federal. Portanto, a CNH só será emitida após a conclusão da prova, com o candidato devidamente aprovado.
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Fonte: direitonews
