O coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Renato Conchon, participou de um webinar da BSSP Faculdade de Gestão, na terça (19), para discutir os impactos da reforma tributária na mesa do brasileiro e no campo.
O mestre em Direito Tributário e especialista em Compliance, Tecnologia, M&A e Planejamento Tributário, Rafael Moumdjian, conduziu o debate e trouxe questionamentos sobre o regime diferenciado de tributação para o pequeno produtor e integrado, cumulatividade de crédito, diferimento e desoneração da cesta básica.
No início da live, Renato Conchon esclareceu que diversos pontos incluídos na Emenda Constitucional 132/2023 e na Lei Complementar 214/2025 foram inspirados em modelos de países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que utilizam o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Um desses pontos é o regime diferenciado do produtor rural com receita anual de até RS$ 3,6 milhões, que poderá optar pelo sistema do IVA, do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
“Houve essa diferenciação porque isso não foi uma criação do Brasil, nós buscamos as boas experiências internacionais que já funcionam. A CNA sempre trabalhou para que nenhuma cadeia fosse inviabilizada ou que a agroindústria, fornecedores de insumos e adquirente da produção fossem prejudicados e, tampouco, os consumidores”, disse.
Conchon explicou que, no novo modelo, haverá cumulatividade de crédito e resíduo tributário, mas em menor escala se comparado ao modelo atual.
Já sobre o diferimento tributário, que é uma técnica que adia o pagamento de impostos, o coordenador informou que o produtor poderá fazer a compra de insumos (sementes, ração, fertilizante) com diferimento do imposto, postergando o pagamento para o momento da comercialização da mercadoria. “Esses detalhes serão esclarecidos pela regulamentação infralegal da Receita Federal e Comitê Gestor”.
Outro tema discutido no webinar foi a desoneração da cesta básica e como será impactada no bolso do consumidor. Segundo o porta-voz da CNA, alguns itens essenciais, como arroz, feijão, açúcar, macarrão, carnes, farinha de mandioca e de trigo, terão alíquota zero e outros alimentos terão redução de 60% em relação à alíquota padrão.
“A cesta de alimentos isenta é um ganho de renda que vai possibilitar às famílias aumentarem o consumo. A reforma tributária é uma mudança de paradigma e todos nós, sociedade, setor agropecuário e especialistas, teremos que acompanhar essa transição que deve demorar em torno de dez anos”, destacou.
Renato Conchon falou ainda sobre as contribuições estaduais, bem como o aumento da carga tributária para a indústria de fertilizantes e os impactos no fluxo de caixa.
Fonte: noticiasagricolas
