A Comissão Nacional de Política Agrícola da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu, na quinta (15), para analisar a execução do Plano Safra 2024/25, anunciado em julho deste ano, e debater o Projeto de Lei 2951/2024, que altera o Fundo Catástrofe.
Para esta safra, o governo anunciou R$ 475,5 bilhões em crédito, sendo R$ 76 bilhões para agricultura familiar.
Em relação aos limites financiáveis e de enquadramento dos programas prioritários, o assessor técnico da CNA, Guilherme Rios, afirmou que não houve alterações. “O limite para custeio do Pronaf não é atualizado desde 2015/16. A nossa proposta era ampliar para até R$ 375 mil, mas foi mantido em até R$ 250 mil”.
Na reunião, os representantes da comissão debateram ainda sobre o desempenho das contratações de crédito rural. Em julho deste ano, foram contratados R$ 23,16 bilhões, redução de R$ 20 bilhões ou 48% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram contratados R$ 44,66 bilhões.
Os principais fatores dessa queda, segundo Guilherme, foram a manutenção das taxas de juros, atraso no anúncio do Plano Safra, incertezas de mercado (câmbio e investimentos), atraso da chegada dos recursos nos bancos, as enchentes no Rio Grande do Sul e as alíquotas do Proagro, que em algumas regiões chegaram a 23%.
A respeito do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural ( PSR ), o setor esperava uma suplementação de R$ 2,1 bilhões, totalizando R$ 3 bilhões este ano. Entretanto, foi anunciado um aporte de R$ 210,9 milhões para o Rio Grande do Sul, que somado ao volume disponível para 2024, totaliza R$ 1,16 bilhão.
“O cenário já era preocupante e se torna ainda mais após a publicação do Decreto 12.120/2024 que bloqueou mais R$ 52 milhões do PSR. Esse será o terceiro ano consecutivo com redução de área coberta por seguro, caso não tenhamos aprovação dos recursos necessários”, destacou Rios.
Durante a reunião, a Comissão Nacional de Política Agrícola também debateu o Projeto de Lei 2951/2024, que altera o Fundo Catástrofe e autoriza a participação da União em fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do seguro rural.
O consultor da CNA, José Ângelo Mazzillo, explicou que a ideia do projeto é aperfeiçoar a política que já existe. “O fundo dará estabilidade ao seguro rural e vai garantir recursos para cobrir a produção agrícola brasileira”, disse.
Fonte: noticiasagricolas
