O Ministério Público Federal (MPF) pede a condenação da General Motors por causa de cerca de 1 milhão de unidades do Chevrolet Onix vendidas entre 2012 e 2018. A instituição toma como base a nota zero obtida em 2017 pelo modelo no teste de impacto lateral do Latin NCAP e pede à Justiça que a empresa pague por danos morais por ter comercializado veículo “inadequado para uso” em nosso mercado.
Todavia, é importante lembrar que o Latin NCap não é uma entidade reguladora; atua de forma independente a fim de testar a segurança dos veículos e os compara de acordo com um protocolo para modelos vendidos na América Latina. Além disso, outro ponto relevante: não é só o Onix que recebeu uma nota zero na avaliação: Fiat Argo e Cronos, Ford Ka, Citroën C3, C3 Aircross, Hyundai HB20 e os Renault Sandero, Logan e Stepway também foram incapazes de obter bons resultados.
Além disso, a homologação dos parâmetros de segurança de um veículo vendido no Brasil é feita pelas fabricantes junto aos órgãos públicos responsáveis, como o Inmetro. Dessa forma, ainda que o MPF sirva para defender os interesses da sociedade, o Chevrolet Onix não deixava de atender a nenhum tipo de norma ou regulamentação em vigor no período em nosso país.
Voltando ao Latin NCap, à época, o Onix de primeira geração foi considerado “muito pobre” no quesito proteção aos ocupantes. O órgão alegou que o veículo oferecia “proteção marginal para o abdome e pobre para o peito [dos ocupantes]”.
Mesmo assim, a GM trabalhou de modo a reforçar a estrutura do Onix a fim de melhorar a proteção dos ocupantes. Tanto é que o hatch e o sedã Prisma adotaram coluna B (central) construída com aço de estampagem a quente, ultrarresistente.
O MPF, contudo, reitera no parecer o pedido de recall das unidades feitas entre 2012 e 14 de janeiro de 2018. A instituição quer que sejam realizadas “reparações necessárias às laterais do veículo, de forma gratuita, a fim de que tenham as mesmas características que atendam as atuais normas de segurança”.
O MPF crê ainda que a General Motors vendeu no mercado veículo “impróprio e inadequado para uso”. Do lançamento até outubro de 2018, cerca de 1 milhão de unidades do Chevrolet Onix foram comercializadas, com receita anual de aproximadamente R$ 8,3 bilhões por ano.
Ou seja, entre 2012 e 2018, a GM obteve R$ 49,8 bilhões com as vendas do Onix. O MPF defende pagamento de indenização com percentual mínimo de 5% do faturamento bruto total; ou seja, quase R$ 2,5 bilhões.
Para a instituição, a indenização deve ser distribuída da seguinte forma:
A ação foi ajuizada em 2020, pelo procurador da República em Uberlândia Cléber Neves e o promotor de Justiça Fernando Martins. Segundo os autores, “embora as especificações de segurança veicular legalmente exigidas no Brasil tenham sido observadas, o resultado demonstrava que o veículo era inseguro aos consumidores”.
Por ter consequências em âmbito nacional, o processo foi transferido para o Distrito Federal. O atual responsável pelo caso é o procurador da República Anselmo Cordeiro Lopes, que também assina a manifestação encaminhada esta semana.
A General Motors, segundo o MPF, em nenhum momento nega a vulnerabilidade da segurança lateral dos veículos. A empresa afirma, porém, que os Chevrolet Onix produzidos até 2018 “destinados ao mercado brasileiro foram fabricados de acordo com as exigências da legislação do país à época”.
A instituição , contudo, salienta que “provas colhidas no processo mostram que os veículos produzidos na mesma fábrica do Brasil recebiam proteção lateral extra quando tinham como destino o mercado consumidor dos Estados Unidos”. A questão é que o Onix nunca foi exportado para o país atualmente presidido por Donald Trump. Atendeu a outras regiões, contudo, com barras laterais.
Para completar MPF também salienta, conforme ressaltado pela reportagem, que os modelos só receberam reforços estruturais em nosso mercado após a divulgação do teste realizado pelo Latin NCAP e sua “repercussão negativa”.
Agora, o pedido aguarda análise pela 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. O MPF quer que a ação tenha o julgamento da lide antecipado. Isso significa que a Justiça poderá decidir sobre o processo sem a necessidade de mais provas ou audiências.
Confira abaixo o posicionamento oficial, na íntegra, da General Motors:
‘’A General Motors não comenta casos que estão em andamento na justiça. No entanto, é importante ressaltar que o veículo em questão atende integralmente às especificações técnicas exigidas pela legislação brasileira, incluindo todas as normas e regulamentações veiculares em vigor.”
Quer ter acesso a conteúdos exclusivos da Autoesporte? É só clicar aqui para acessar a revista digital.
Fonte: direitonews
