André Bueno | REDE CÂMARA SPReunião da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta quarta-feira (14/6)
KAMILA MARINHO
DA REDAÇÃO
O PL (Projeto de Lei) 328/2023 de autoria do Executivo entrou na pauta da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) nesta quarta-feira (14/6) e teve o parecer pela legalidade aprovado por unanimidade do colegiado. A proposta, que segue para primeira votação hoje em Plenário, prevê reajuste de 5% no salário dos servidores públicos municipais.
Fazem parte do texto da administração municipal, além da revisão geral e anual da remuneração dos servidores municipais, abonos complementares aos profissionais da Educação, revalorização do auxílio-refeição e vale-alimentação dos servidores municipais e da base de cálculo da gratificação pelo exercício de função em regiões estratégicas para a GCM (Guarda Civil Metropolitana), criação de agente comunitário e de endemias, entre outras medidas.
A presidente do colegiado, a vereadora Sandra Santana (PSDB), observou que esse não é o primeiro projeto que chega na Casa com o objetivo de valorizar o servidor e, em matérias como essa, é muito importante a aprovação de todos os parlamentares.
“A gente sempre espera que quando exista esse tipo de projeto em tramitação na Câmara, as contribuições dos vereadores e a demonstração de seus votos favoráveis à matéria. O objetivo é buscar sempre a valorização e a ampliação dos servidores da cidade de São Paulo”, disse a parlamentar.
De acordo com o vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), não haverá oposição na votação em Plenário. “Nós do PSOL vamos votar a favor do projeto, mas gostaria de fazer algumas observações. Uma delas é sobre a solicitação dos sindicatos que pedem um valor maior na porcentagem do reajuste, já que a inflação acumulada é um pouco maior que os 5%”, argumentou Vespoli.
Na pauta do dia, a CCJ ainda apreciou Projetos de Lei de autoria dos vereadores sobre datas e eventos, denominações e temas diversos de interesse social e comunitário.
Acompanhantes de autistas e portadores de Síndrome de Down
De iniciativa do vereador Marcelo Messias (MDB) e coautoria do vereador Coronel Salles (PSD), o PL 58/2023 recebeu aval do colegiado e segue em tramitação pelas comissões do Legislativo. A proposta inclui a entrada gratuita para acompanhantes de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e com Síndrome de Down em eventos, espaços de cultura e lazer da capital.
Na justificativa da matéria, os vereadores explicam que “o Projeto de Lei visa a tornar obrigatório o direito ao ingresso gratuito de um acompanhante desses deficientes a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento em todo o município”.
Plano para as catástrofes climáticas
De autoria do vereador Adilson Amadeu (UNIÃO), o PL 96/2023 também foi apreciado pelo colegiado e o parecer pela legalidade com substitutivo aprovado pelos parlamentares. A matéria institui o Plano Municipal de Informações e Monitoramento de Catástrofes Climáticas.
De acordo com o texto do PL, o Plano terá como objetivos:
– Divulgar, de forma rápida e eficiente, por todos os meios de comunicação disponíveis, informações sobre previsão de catástrofes climáticas e fenômenos meteorológicos intensos e anormais, que possam afetar o Município de São Paulo, em especial chuvas intensas;
– Estabelecer ações de prevenção e de resposta imediata a desastres causados por chuvas intensas e outros eventos da natureza;
– Instituir medidas de médio e longo prazo para minimizar os impactos negativos causados por eventos da natureza.
Direitos dos animais
Dois projetos voltados aos animais também estavam na pauta da CCJ. Um deles é o PL 198/2023 do vereador Roberto Tripoli (PV) teve seu parecer de legalidade aprovado. O texto proíbe o uso de coleiras antilatidos. De acordo com a justificativa do autor, “muitos médicos-veterinários e especialistas em comportamento animal reprovam o uso de coleiras com dispositivos dessa natureza, não só pelo sofrimento causado aos cães, mas também por não se conhecer os efeitos do uso dessas coleiras, a curto ou longo prazo”.
A outra proposta é o PL 200/2023, de autoria de vereador João Ananias (PT), que autoriza os supermercados e estabelecimentos similares do município de São Paulo a admitir o acesso e a permanência de animais domésticos por toda sua área de comercialização de produtos e cria o selo “Amigo dos Pets”. O parecer pela legalidade com substitutivo foi aprovado pela comissão.
Na justificativa do PL, Ananias explica que “os proprietários e gerentes de estabelecimentos devem pensar em maneiras de receber os pets para conquistar mais clientes. Naturalmente, a tendência tem se espalhado, e os mais diversos tipos de estabelecimentos têm aceitado pets em suas dependências”.
Exposição na Paulista
O PL 302/2023, da vereadora Sandra Santana (PSDB), propõe a inclusão no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a “Expo da Paulista a ser realizada no mês de maio”. O objetivo é o fortalecimento das artes dos trabalhadores da cidade.
“Durante o mês de maio, a Expo da Paulista deve oferecer arte da melhor qualidade e de forma 100% gratuita a, aproximadamente, um milhão e meio de pessoas que, todos os dias, circulam pelo maior centro financeiro do país, a Avenida Paulista”, explica a vereadora na justificativa do PL.
Participaram da reunião desta quarta-feira, que pode ser conferida na íntegra no vídeo abaixo, as vereadoras Sandra Santana (PSDB) e Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO) e os vereadores Alessandro Guedes (PT), Eliseu Gabriel (PSB), Fernando Holiday (REPUBLICANOS), Marcelo Messias (MDB), Milton Ferreira (PODE), Professor Toninho Vespoli (PSOL) e Thammy Miranda (PL) .
