O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), entrou nesta terça-feira (13) com uma ação no STF em que solicita à Corte que respeite a decisão parlamentar que suspende o processo contra Ramagem.
Na quarta-feira (7), a Câmara dos Deputados votou por paralisar o processo penal que corre no STF contra o parlamentar, argumentando ser seu direito pelo artigo 53 da Constituição Federal. Segundo o texto, o Legislativo tem o poder de suspender o andamento de uma ação contra um de seus membros.
Nas redes sociais, Motta se manifestou contra a decisão da Primeira Turma de invalidar o pleito dos deputados. O líder da Câmara agora leva o embate ao plenário do STF. “Por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a ser julgada pelo plenário do STF, esperamos que os votos dos 315 deputados sejam respeitados”, declarou.
“A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia.”
Por unanimidade, a Primeira Turma do STF votou para barrar a proposta da Câmara. Participam do órgão os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (13).
Na sexta-feira (9), no entanto, uma maioria já havia sido formada com os votos do relator, Alexandre de Moraes, Dino e Zanin. É de entendimento do STF que Ramagem só pode ser protegido de crimes praticados após e durante a sua diplomação.
Além disso, segundo os deputados federais, a suspensão do processo contra Ramagem beneficiaria Jair Bolsonaro e os demais investigados, uma vez que foram protocoladas juntas pelo Ministério Público. A interpretação é negada pelos ministros do Supremo.
Fonte: sputniknewsbrasil
