Caso Marielle: STJ nega pedido de impeachment de Domingos Brazão; ‘Acusações sem relação com função’

Domingos Brazão, o irmão dele, deputado federal Chiquinho Brazão (Sem Partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira são réus no Supremo Tribunal Federal (STF) pela acusação de atuarem no assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

A corte rejeitou um pedido do partido PSOL para afastar o conselheiro do mandato, enviado ao STJ logo depois da prisão dos irmãos. Pelo entendimento dos ministros, as acusações criminais contra Brazão não têm relação com crimes de responsabilidade, conduta que é apurada em casos de impeachment.

Mais cedo, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou o parecer que pede a cassação de Chiquinho Brazão.

A defesa de Brazão tem cinco dias úteis para recorrer à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. Para que o mandato seja cassado, são necessários pelo menos 257 votos favoráveis no Plenário.

Os irmãos foram denunciados no início do ano em delação premiada pelo ex-policial Ronnie Lessa, assassino confesso da vereadora e do motorista Anderson Gomes.

Lessa apontou os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão como mandantes do crime. Lessa apontou ainda o envolvimento de Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro no caso. Os três estão presos desde março.

Segundo Lessa, os irmãos Brazão mandaram matar Marielle como forma de se vingar de Marcelo Freixo, político carioca conhecido pelo combate às milícias.

Em 2008, durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Milícias, promovida na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Brazão foi apontado como um dos políticos aliados da milícia que comandava Rio das Pedras, comunidade da Zona Oeste da cidade do Rio, sendo um dos únicos políticos que podia fazer campanha no território.

Marielle trabalhou como assessora de Freixo por dez anos até ser eleita vereadora, em 2016, pelo PSOL. Cinco meses antes da morte da vereadora, Freixo também teve um papel na Operação Cadeia Velha, que prendeu políticos influentes do MDB no Rio de Janeiro, o então partido de Brazão.