Caso Durov: acusações com base em lei arcaica revelam acesso da França a conversas privadas

Duas das seis acusações enfrentadas pelo CEO do Telegram, Pavel Durov, na França estão fundamentadas em uma obscura lei de 20 anos, nunca utilizada, que obriga empresas fornecedoras de ferramentas de criptografia a informar à Agência de Cibersegurança Francesa (ANSSI, na sigla em francês) a conceder acesso ao código-fonte do software e “uma descrição das suas características técnicas”.

A lei de 2004 — única que traz a exigência às companhias para revelarem informações sobre as ferramentas tecnológicas usadas para comunicação privada — é usada contra Durov ao acusá-lo de fornecer serviços de comunicações criptografadas “sem declaração certificada”.

O requisito legal também implica que, se aplicado de forma uniforme, todos os mensageiros instantâneos disponíveis para usuários franceses, desde WhatsApp e Signal até iMessage e Olvid, desenvolvimento na França e usado pelo governo local, estejam em conformidade com as regulamentações da ANSSI. Isso significaria que a inteligência francesa poderia, potencialmente, espionar qualquer ou todos os usuários do país a qualquer momento.

Porém, acredita-se que Pavel Durov seja o primeiro magnata da tecnologia a ser acusado sob a legislação de 2004. Mesmo assim, a maioria das grandes empresas de tecnologia permaneceu em silêncio sobre o caso, com exceção do CEO da Proton, Andy Yen, que caracterizou as acusações contra o magnata da tecnologia nascido na Rússia como “suicídio econômico” que está “mudando rápida e permanentemente a percepção de fundadores e investidores” em relação à França.

A lei também lembra o caso contra o cofundador do WikiLeaks, Julian Assange, ameaçado com décadas de prisão pelos EUA sob a obscurecida Lei de Espionagem de 1917, mesmo não sendo cidadão norte-americano e um editor, não um espião. O ex-presidente Donald Trump foi acusado sob a mesma lei em seu caso de documentos classificados, que foi arquivado por um juiz em julho.