A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) mobilizou gestores e equipes para participarem da capacitação online “Precatórios: Teoria e Prática”. A realização é do Tribunal de Contas em parceria com o Tribunal de Justiça com o objetivo de dar celeridade nos processos de pagamento e cumprimento dos acordos firmados pelos municípios.
Extensão do Programa Tribunais em Ação, a qualificação será dividida entre duas palestras nos dias 23 e 24 de agosto, das 9h às 12h. Com transmissão pelo Canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (Canal 30.02), a primeira palestra será ministrada pelo juiz auxiliar da Presidência TJMT, Jones Gattass Dias. Já no segundo dia, a equipe técnica da Presidência do Poder Judiciário conduzirá o encontro.
O evento espera contribuir com a eficiência na execução dos serviços disponibilizados à sociedade pela administração pública, evitando, por exemplo, bloqueios de transferências financeiras para as áreas de Saúde e Educação. De acordo com a legislação, a inadimplência pode gerar o sequestro de valores do ente devedor, por meio do bloqueio de recursos.
O pagamento dos precatórios integra a agenda temática da AMM, que já participou de várias reuniões para tratar sobre o assunto com representantes do Poder Judiciário. Em maio passado, o presidente da Associação, Neurilan Fraga, reuniu-se com o juiz Jones Gattass Dias, para apresentar as dificuldades que alguns municípios estavam enfrentando para quitar os precatórios.
Fraga e prefeitos também se reuniram com a presidente do TJ, Clarice Claudino da Silva, no final de maio, ocasião em que argumentaram sobre a redução de receitas verificada nos últimos meses e o aumento gradual dos valores das parcelas devidas.
O pagamento dos precatórios chega a comprometer até 10% da Receita Corrente Líquida (RCL) de algumas prefeituras, principalmente aquelas que têm capacidade financeira limitada e que dependem de repasses constitucionais para se manter.
As inscrições para o curso online podem ser feitas aqui.
Fonte: amm
