A capacitação “Precatórios: Teoria e Prática”, que teve início nesta quarta-feira (23), no formato on-line, orientou os municípios sobre a operacionalização dos pagamentos e sobre normas que disciplinam o assunto, como resolução publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O curso é realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e Tribunal de Justiça (TJMT) e neste primeiro dia foi ministrado pelo juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Jones Gattass Dias, que apontou a relevância do tema para a administração pública. “Nossa via de atuação é trazer conhecimento na área para que os entes públicos estejam informados e seguros sobre prazos, sobre como fazer os planos de pagamento, e impugnar cálculos”, assinalou.
O pagamento dos precatórios integra a agenda temática da AMM, que já participou de várias reuniões para tratar sobre o assunto com representantes do Poder Judiciário. Em maio passado, o presidente da Associação, Neurilan Fraga, reuniu-se com o juiz Jones Gattass Dias, para apresentar as dificuldades que alguns municípios estavam enfrentando para quitar os precatórios.
Fraga e prefeitos também se reuniram com a presidente do TJ, Clarice Claudino da Silva, no final de maio, ocasião em que argumentaram sobre a redução de receitas verificada nos últimos meses e o aumento gradual dos valores das parcelas devidas.
Além de apresentar a demanda ao TJ, a AMM vai propor ao Tribunal de Contas a criação de uma mesa técnica para tratar sobre o assunto e auxiliar os municípios a buscar uma solução para honrar os débitos, conforme a sua capacidade orçamentária.
O pagamento dos precatórios chega a comprometer até 10% da Receita Corrente Líquida (RCL) de algumas prefeituras, principalmente aquelas que têm capacidade financeira limitada e que dependem de repasses constitucionais para se manter.
O curso será encerrado nesta quinta-feira (24), com a equipe técnica da Presidência do Poder Judiciário. O encontro é transmitido ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube.
Fonte: amm
