“Gestão e fiscalização de contratos: boas práticas advindas da Lei 14.133/21”, esse é o tema do encontro online que será realizado nesta quarta-feira (5), das 9h às 11h, pela Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). A capacitação faz parte do ciclo de palestras sobre a Nova Lei de Licitações. Clique aqui para se inscrever.
Ministrada pela especialista Mara Florêncio, advogada e servidora do Poder Judiciário do estado, a palestra será transmitida pelo Canal da Corte de Contas no YouTube. Vale destacar que, para obter certificação, é necessário efetuar a inscrição e estar logado no Sistema de Gestão Acadêmica (SGA).
O ciclo de palestras considera as modificações da contratação pública no Brasil decorrentes da revogação da Lei Geral de Licitações (Lei nº 8.666/1993), da Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e da Lei do RDC (Lei nº 12.462/2011).
O curso faz parte da proposta de gestão do presidente da Corte de Contas, conselheiro José Carlos Novelli, que prioriza a eficiência na gestão pública e a prevenção de erros por meio da qualificação de gestores. Para tanto, uma extensa programação vem sendo desenvolvida pela Escola Superior de Contas, sob supervisão do conselheiro Waldir Teis.
Fonte: amm
