Ministério Público Eleitoral defende que difusão de conteúdo sabidamente inverídico induz o eleitorado a erro e desequilibra o pleito eleitoral
Arte: Secom/MPF
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) obteve no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) uma decisão de tutela de emergência que determinou a remoção de informações falsas no Instagram propagadas pelo candidato a deputado federal por São Paulo André Luís Ramos Pedroso, onde afirma que o candidato Guilherme Cortez e o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) defendem o narcotráfico e a organização criminosa “PCC”. O MP Eleitoral destaca que os dois vídeos relacionados na representação incidem em propaganda eleitoral irregular por meio da divulgação de notícias sabidamente inverídicas e extrapolam o limite da liberdade de expressão.
No primeiro vídeo, o candidato atribui ao Psol e ao candidato Guilherme Cortez a defesa do narcotráfico e da organização criminosa PCC. Em dado momento do vídeo, afirmou que quase todos os partidos de esquerda apoiam as pautas que estão em vermelho: aborto, bandido solto, povo desarmado, ideologia de gênero, censura, MST forte, mais impostos, a favor do PCC e narcotráfico.
No segundo vídeo, enfatiza quais são as suas ideologias e afirma que quem é “canhoto”, ou seja, quem apoia partido de esquerda, defende as pautas que estão em vermelho. “Há, portanto, clara difusão de conteúdo sabidamente inverídico por associar aos partidos de esquerda e, principalmente ao Psol e a Guilherme Cortez, a defesa do narcotráfico, dos bandidos soltos e do PCC, induzindo o eleitorado a erro e desequilibrando o pleito eleitoral”, defende o MP Eleitoral.
Os vídeos devem ser removidos da rede social, conforme decisão do Tribunal. O MP pede ainda que o responsável pela propaganda eleitoral irregular seja condenado ao pagamento de multa, pedido que ainda será julgado pelo TRE/SP.
Processo nº 0607926-82.2022.6.26.0000
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República da 3ª Região
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