A Câmara Municipal de São Paulo entrou com recurso na Justiça para tentar reverter a liminar que suspendeu a aprovação do projeto de lei que autoriza a privatização da Sabesp na capital paulista. A decisão da juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda Pública, havia sido tomada na sexta-feira (3), após a magistrada apontar irregularidades no processo de votação do projeto.
O presidente da Câmara, vereador Milton Leite (União Brasil), afirma que o recurso foi protocolado na segunda-feira (6) e que a Casa cumpriu todos os requisitos legais para a aprovação do projeto, incluindo a realização de audiências públicas e a apresentação de estudos de impacto orçamentário.
O projeto de privatização da Sabesp foi aprovado em segunda votação pela Câmara Municipal na quinta-feira (2), com 37 votos favoráveis e 17 contrários. A proposta ainda foi sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) na sequência.
No entanto, a juíza Celina Kiyomi Toyoshima suspendeu a aprovação do projeto, alegando que a Câmara Municipal não havia realizado todas as audiências públicas necessárias e que os estudos de impacto orçamentário apresentados eram insuficientes.
A ação que resultou na liminar foi movida pelas bancadas do PT e do PSOL na Câmara Municipal. A Defensoria Pública e o Ministério Público de São Paulo (MPSP) também se manifestaram a favor da suspensão da privatização.
A Defensoria Pública argumentou que as audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal não foram suficientes para garantir a ampla participação da população. Já o MPSP alegou que a privatização da Sabesp poderia causar “lesão ao erário” e que a população não teve a oportunidade de se manifestar de forma adequada sobre o projeto.
Fonte: gazetabrasil
