A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou em primeira votação o projeto de lei (PL) 163/2024, que autoriza o município a aderir à privatização da Companhia de Saneamento Básico do estado (Sabesp). O PL recebeu 36 votos favoráveis e 18 contrários. A base do prefeito Ricardo Nunes (MDB) compareceu em massa e votou a favor da aprovação. O texto ainda será submetido a segunda votação, sem data definida para ser pautada.
A Sabesp é uma das maiores empresas do mundo no segmento. São 28,4 milhões de pessoas abastecidas com água e 25,2 milhões de pessoas com coleta de esgotos, em 375 municípios paulistas.
A legislação vigente na capital paulista (Lei 14.934/2009) estabelece que, caso a empresa seja transferida para a iniciativa privada, o teor da norma é automaticamente anulado. Assim, para que o serviço de saneamento básico em São Paulo continue sendo prestado pela nova administração que assumirá a Sabesp é necessária uma nova lei. No entanto, mesmo que haja esse requisito de alterar a legislação municipal para a Sabesp continuar prestando serviço para a capital, isso não impede a companhia de ser privatizada.
Para autorizar a privatização da companhia, basta a votação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o que ocorreu em dezembro.
Sindicalistas argumentam que é necessário um plebiscito para privatizar a Sabesp, mas a legislação exige apenas a realização de audiências públicas, o que foi feito pela Alesp e está sendo conduzido também pela Câmara dos Vereadores. Após a primeira, realizada nesta quarta-feira (17), outras cinco estão marcadas até o fim do mês.
No legislativo municipal, é necessário ainda a aprovação em segunda votação do PL 163/2024, que ocorrerá após o encerramento das audiências públicas. Segundo apuração da Gazeta do Povo, a votação em segundo turno deve ocorrer na Câmara na primeira semana de maio.
A secretária paulista de Logística, Infraestrutura e Meio Ambiente, Natalia Resende, afirmou em entrevista ao Estadão que não é necessária a aprovação das Câmaras municipais para privatizar a empresa. “O novo marco [legal do saneamento] Lei 14.026 trouxe um dispositivo que não é necessário essa aprovação das câmaras municipais. Temos pareces sobre isso na nossa Procuradoria Geral do Estado e mandamos para todos os municípios. Tem município, como o de São Paulo que querem envolver a Câmara e a gente vai ajudar e conversar, o que queremos é ter o processo mais transparente possível”, afirmou ela.
Apesar de não interferir de forma prática na privatização da companhia, a votação na capital está sendo acompanhada de perto pelos membros da gestão estadual Tarcísio de Freitas (Republicanos). O município de São Paulo representa 46% das receitas da empresa, e caso São Paulo saia fora do hall de clientes da companhia, a Sabesp se tornaria menos atrativa para os investidores que aguardam o trâmite na Bolsa de Valores (B3).
Mais de 28 milhões de pessoas são abastecidas com água e 25,2 milhões de pessoas com coleta de esgotos, em 375 municípios paulistas, pela Sabesp.
Privatização da Sabesp impulsiona investimento em água e esgoto na capital paulista
No ano passado, alguns vereadores da base aliada do prefeito se posicionaram contra a privatização da Sabesp. No entanto, após modificações no projeto de lei 163/2024, que demanda mais recursos da Sabesp para a capital, os vereadores mudaram de posição e passaram a apoiar a privatização.
O Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI) terá um repasse de 7,5% até 2040, período após o qual o percentual subirá para 8%. Além disso, uma condição estipulada pelo projeto é que 3% dos 7,5% do fundo sejam destinados ao período de 2025 a 2029. Esse montante, que equivale a cerca de R$ 1,2 bilhão, será utilizado para habitação e regularização de comunidades, especialmente nas regiões das represas Billings e Guarapiranga, localizadas na zona sul de São Paulo. Houve também um aumento na verba destinada a melhorias no meio ambiente e saneamento básico, que passou de 13% para 20%.
Os vereadores incluíram no projeto de lei uma clausula que obriga
a companhia a manter a tarifa social e a universalização 100% de água e esgoto
até 2029. O texto também prevê a proteção de mananciais e a elaboração de ações
para a despoluição de represas, lagos e córregos.
O relator do projeto na Casa, vereador Sidney Cruz (MDB), havia dito ser contra a privatização da Sabesp, mas após as alterações no texto mudou de ideia. “Quando o projeto chegou, da forma como chegou, eu me posicionei contra. Mas houve avanço significativos, como a antecipação dos 3% do FMSAI. Nós estamos falando de R$ 1,2 bilhão”, afirmou.
MTST e sindicatos provocam tumulto em audiência pública
Durante a audiência pública sobre a privatização da Sabesp realizada nesta quarta-feira (17) na Câmara dos Vereadores de São Paulo, militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e membros de sindicatos provocaram tumulto e precisaram ser contidos por agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM).
Um membro do MTST foi preso após tentar avançar em direção aos parlamentares. O homem foi encaminhado pelos guardas municipais ao 8° Distrito Policial, no centro de São Paulo. Militantes do movimento também haviam sido detidos na depredação da Alesp, em dia de aprovação do projeto para privatização da Sabesp, em dezembro do ano passado.
Durante o tumulto desta quarta-feira, dois vereadores que conduziam os trabalhos foram hostilizados pelos manifestantes: Rubinho Nunes (União Brasil), relator da comissão especial que trata da privatização da Sabesp, e a ex-secretária de Políticas para as Mulheres Sonaira Fernandes (PL).
Psol aciona Justiça contra privatização
Vereadores do Psol protocolaram nesta quarta-feira uma
liminar contra a votação da privatização da Sabesp na Câmara. Os psolistas
afirmam que não houve tempo para debater o tema nas audiências públicas.
No pedido, os parlamentares pedem a suspensão da votação na Câmara. “Até que seja garantida a efetiva participação democrática da população no processo, por meio das audiências públicas que haviam sido convocadas originalmente, mas que não se debruçaram sobre o novo texto substitutivo ora em votação, até o julgamento do mérito”, diz um trecho do documento.
Prefeitos de esquerda se opõem à privatização da Sabesp
Alguns prefeitos ligados a partidos de esquerda no litoral e interior de São Paulo se opõem à privatização da Sabesp. O sindicato dos trabalhadores em água, esgoto e meio ambiente do estado de São Paulo (Sintaema) divulgou um levantamento no final do ano passado, no qual aponta para cerca de 80 prefeitos contrários à privatização da companhia.
Entre as cidades contrárias estão Mauá com 420 mil habitantes; Franca com 355 mil habitantes; Taboão da Serra com 300 mil habitantes; e Presidente Prudente com 230 mil habitantes. Os prefeitos desses municípios são filiados ao PSB, PT, Solidariedade e Podemos.
No entanto, segundo o Sintaema, a lista de 80 prefeitos contrários à privatização da sabesp, que representa cerca de 20% dos 375 municípios atendidos pela companhia, pode ter diminuído nos últimos meses. Os sindicalistas acusam o governador de São Paulo de prometer verbas e obras nas cidades que não fazem resistência à privatização da Sabesp. A gestão estadual nega a versão do sindicato.
Tarcísio atende municípios e promete baixar em 10% tarifa social da Sabesp
O governo de São Paulo anunciou nesta quinta-feira (18) que, no processo de privatização da Sabesp, será incluída a redução de 10% nas tarifas sociais e vulneráveis de água e esgoto. As demais categorias também terão redução nos preços: a residencial terá queda de 1%, enquanto comercial e industrial terão 0,5% de diminuição.
Para ter direito à tarifa social ou à vulnerável, a família
precisa estar no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Segundo o
governo do estado, a Agência Regulatória de Serviços Públicos de São Paulo
(Arsesp) será responsável por identificar quem está registrado no CadÚnico e
encaminhar a lista à Sabesp.
“O que a gente quer é um saneamento mais barato, melhor, mais rápido e para todos. O saneamento vai ficar mais barato? Vai porque a gente já definiu o percentual de desconto na tarifa social e vulnerável. É um desconto extremamente relevante, a gente está falando em 10% e consegue garantir isso. Sempre falamos que nosso foco é o vulnerável e a tarifa social. Também estamos falando em investir mais de R$ 250 bilhões até o final do período de concessão, sendo que R$ 64 bilhões serão investidos até 2029 para que a gente alcance a universalização”, afirmou Tarcísio após reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), no Palácio dos Bandeirantes.
Fonte: gazetadopovo
