Conteúdo/ODOC – A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou a abertura da terceira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) desta legislatura, com foco em apurar possíveis irregularidades na administração financeira do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). A decisão foi oficializada na quarta-feira (12) pela presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), e publicada na Gazeta Municipal.
A iniciativa partiu da vereadora Michelly Alencar (União), que assumirá a presidência da CPI. Os parlamentares Demilson Nogueira (PP) e Sargento Joelson (PSB) atuarão como vice-presidente e membro titular, respectivamente. Os suplentes serão Dra. Mara (Podemos), Daniel Monteiro (Republicanos) e Kássio Coelho (Podemos).
O objetivo da comissão é investigar suspeitas de desvio de recursos públicos, apropriação indevida de valores, fraudes fiscais e violações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que podem ter causado prejuízos aos cofres municipais e comprometido a prestação de serviços essenciais à população. O prazo inicial para conclusão das investigações será de 120 dias, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.
Esta será a terceira comissão instaurada na atual legislatura. Já estão em curso a CPI do Estacionamento Rotativo, que analisa supostas irregularidades no contrato de concessão durante a gestão de Pinheiro, e a CPI da Fiação de Energia e Telefonia, que busca soluções para o abandono e a regularização da fiação nos postes da cidade.
Outras comissões foram propostas e aguardam aval da Procuradoria-Geral da Câmara, incluindo a CPI da Habitação, do vereador Tenente Coronel Dias (Cidadania), a CPI dos Débitos Previdenciários, de Dilemário Alencar (União), e a CPI do Transporte Municipal, sugerida por Samantha Iris (PL). No entanto, o regimento interno limita a existência de até cinco comissões simultâneas.
Fonte: odocumento
