O presidente da Câmara anunciou a criação do grupo de trabalho (GT) que vai discutir o Projeto de Lei 2630/20, que traz regras para as redes sociais no Brasil e também busca combater as notícias falsas nas plataformas. Conforme Lira, o objetivo da medida é apresentar um texto “mais maduro” para ser apreciado em plenário.
Conforme Lira, a discussão do texto conseguiu superar as barreiras partidárias no Congresso e também a pressão das empresas responsáveis pelas redes sociais, que se recusaram a debater o tema. O projeto chegou a ser subdividido, mas não teve consenso na Câmara.
“Não é novidade que tentamos por diversas vezes, em diversas oportunidades, com esforço de todos os líderes, do relator, da presidência da Casa, votar o projeto. Subdividimos o texto na questão dos streamings e na questão dos direitos autorais e não conseguimos um consenso. Todos os líderes avaliaram que o projeto não teria como ir ao plenário”, disse Lira à época em trecho destacado pela Agência Câmara de Notícias.
As discussões serão concluídas em até 90 dias. Fazem parte do grupo os parlamentares Ana Paula Leão (PP-MG), Fausto Pinato (PP-SP), Júlio Lopes (PP-RJ), Eli Borges (PL-TO), Gustavo Gayer (PL-GO), Filipe Barros (PL-PR), Glaustin da Fokus (Podemos-GO), Maurício Marcon (Podemos-RS), Jilmar Tatto (PT-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP), Simone Marquetto (MDB-SP), Márcio Marinho (Republicanos-BA), Afonso Motta (PDT-RS), Delegada Katarina (PSD-SE), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Lídice da Mata (PSB-BA), Rodrigo Valadares (União-SE), Marcel van Hattem (Novo-RS), Pedro Aihara (PRD-MG) e Erika Hilton (Psol-SP).
Medida ganhou apoio após episódio com Musk
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, em abril, investigar Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), por obstrução à Justiça e incitação ao crime, a discussão sobre regulamentar as redes sociais no Brasil voltou a ganhar fôlego.
Na época, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a medida era “inevitável”.
“Eu acredito que é inevitável [regular as redes sociais]. Deve haver uma disciplina legal sobre isso, senão há o risco de que as plataformas não se sintam obrigadas a ter um mínimo ético no manejo de informações e desinformações. Ao mesmo tempo, temos o Poder Judiciário tendo que decidir questões dessas redes, sem que haja uma lei que discipline. Isso gera controvérsias, como essa, em que o Poder Judiciário precisa agir diante de violação de direitos”, afirmou à época após um encontro com lideranças governistas e ministros.
Musk acusou o ministro do STF Alexandre de Moraes de exercer censura no Brasil e ainda ameaçou restaurar os perfis de representantes da direita que a Justiça brasileira bloqueou nos últimos anos por seus ataques às instituições e ao sistema democrático.
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Fonte: sputniknewsbrasil
